Execução Fiscal 0003664-49.2007.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2007

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Varginha

Partes do Processo

MINAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

19/08/2024, 13:57

Documento (Certidão)

19/08/2024, 13:57

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 08:39

Publicação

12/07/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003664-49.2007.4.01.3809. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA, MINAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA SENTENÇA (C) 1 – O CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS ajuizou a presente execução fiscal em face de CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA e MINAS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. O exequente desistiu da execução (doc. 1399391848). A desistência foi formalizada antes da oposição de embargos pelo executado. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC - art. 485, VIII; art. 775). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

11/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2024, 12:12

Desistência

10/07/2024, 12:12

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 10:08

Desarquivamento

14/06/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 10:48

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:18

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:04

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:01

Todas as movimentações(137)

Definitivo

19/08/2024, 13:57

Documento (Certidão)

19/08/2024, 13:57

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 08:39

Publicação

12/07/2024, 00:19

Documentos

Sentença Tipo C

•11/07/2024, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2023, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/04/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003664-49.2007.4.01.3809. EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS EXECUTADO: CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA, MINAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA SENTENÇA (C) 1 – O CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS ajuizou a presente execução fiscal em face de CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA e MINAS PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. O exequente desistiu da execução (doc. 1399391848). A desistência foi formalizada antes da oposição de embargos pelo executado. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (CPC - art. 485, VIII; art. 775). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 3 – Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 4 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

11/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/07/2024, 12:12

Desistência

10/07/2024, 12:12

Conclusão (para julgamento)

14/06/2024, 10:08

Desarquivamento

14/06/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 10:48

Decurso de Prazo

21/06/2023, 00:18

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:04

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:01

Publicação

02/05/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003664-49.2007.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 e BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359 POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA MINAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 27 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003664-49.2007.4.01.3809. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Varginha-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Varginha-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE M GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: REGIANE REIS DE CARVALHO FARIA - MG72777 e BERNARDO CORGOSINHO ALVES DE MEIRA - MG75359 POLO PASSIVO:CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA MINAS PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. VARGINHA, 27 de abril de 2023. (assinado eletronicamente)

28/04/2023, 00:00

Provisório

27/04/2023, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 08:19

Documento (Certidão)

27/04/2023, 08:19

Documento (Certidão)

27/04/2023, 08:19

Documento (Certidão)

27/04/2023, 08:18

Ato ordinatório

14/04/2023, 15:00

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

29/09/2015, 17:38

Recebimento

29/09/2015, 17:37

Recebimento

29/09/2015, 16:06

Entrega em carga/vista

11/09/2015, 15:31

Intimação

08/09/2015, 16:49

Documento (Outros documentos)

08/09/2015, 16:48

Recebimento

03/09/2015, 15:34

Entrega em carga/vista

27/08/2015, 13:47

Intimação

12/08/2015, 16:16

Mero expediente

12/08/2015, 15:03

Conclusão (para despacho)

07/08/2015, 15:21

Documento (Outros documentos)

01/07/2015, 13:34

Recebimento

29/06/2015, 17:46

Entrega em carga/vista

15/06/2015, 14:44

Intimação

03/06/2015, 17:56

Recebimento

03/06/2015, 17:32

Recebimento

01/06/2015, 18:16

Recebimento

22/05/2015, 17:48

Recebimento

22/05/2015, 17:44

Entrega em carga/vista

06/04/2015, 14:01

Ato ordinatório

06/04/2015, 14:00

Intimação

20/03/2015, 14:33

Mero expediente

20/03/2015, 14:11

Conclusão (para despacho)

18/03/2015, 18:23

Documento (Outros documentos)

29/01/2015, 15:58

Recebimento

26/01/2015, 18:11

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 13:25

Ato ordinatório

19/12/2014, 13:23

Intimação

19/12/2014, 13:23

Documento (Outros documentos)

10/12/2014, 14:38

Documento (Outros documentos)

05/12/2014, 08:13

Mero expediente

31/10/2014, 07:59

Conclusão (para despacho)

24/10/2014, 13:52

Recebimento

16/09/2014, 15:58

Recebimento

15/09/2014, 18:57

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 14:44

Intimação

28/07/2014, 14:36

Recebimento

28/07/2014, 12:28

Recebimento

16/07/2014, 16:24

Ato ordinatório

24/06/2014, 18:47

Citação

23/04/2014, 10:33

Citação

23/04/2014, 10:33

Intimação

15/04/2014, 18:36

Citação

18/03/2014, 07:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

18/03/2014, 07:00

Mero expediente

06/12/2013, 14:45

Conclusão (para despacho)

29/11/2013, 14:30

Recebimento

11/07/2013, 14:08

Recebimento

11/07/2013, 13:57

Entrega em carga/vista

26/06/2013, 08:19

Intimação

05/06/2013, 13:59

Recebimento

05/06/2013, 13:59

Devolvidos os autos

28/05/2013, 10:40

Mero expediente

23/10/2012, 15:37

Conclusão (para despacho)

20/09/2012, 14:41

Intimação

27/07/2012, 12:59

Expedição de documento (Carta precatória)

27/07/2012, 12:55

Expedição de documento (Carta precatória)

23/05/2012, 11:42

Recebimento

23/05/2012, 11:41

Remessa (outros motivos)

22/05/2012, 12:13

Mandado

27/04/2012, 16:27

Remessa (outros motivos)

27/04/2012, 16:26

Mero expediente

27/04/2012, 13:48

Conclusão (para despacho)

20/04/2012, 09:57

Recebimento

16/12/2011, 14:28

Recebimento

15/12/2011, 16:35

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 09:41

Intimação

03/11/2011, 16:48

Recebimento

03/11/2011, 16:48

Citação

18/05/2011, 16:15

Citação

07/04/2011, 11:08

Citação

10/01/2011, 17:17

Mero expediente

07/01/2011, 15:46

Conclusão (para despacho)

14/12/2010, 16:39

Recebimento

06/08/2010, 17:52

Recebimento

02/08/2010, 18:18

Entrega em carga/vista

29/06/2010, 10:47

Ato ordinatório

31/05/2010, 13:48

Intimação

11/05/2010, 11:36

Intimação

06/04/2010, 15:51

Mero expediente

06/04/2010, 14:41

Conclusão (para despacho)

25/03/2010, 19:08

Devolvidos os autos

25/03/2010, 16:36

Recebimento

24/03/2010, 16:40

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2010, 13:41

Expedição de documento (Ofício)

30/11/2009, 18:11

Mero expediente

30/11/2009, 14:39

Conclusão (para despacho)

05/10/2009, 14:35

Documento (Carta precatória)

15/06/2009, 16:41

Expedição de documento (Carta precatória)

03/06/2009, 17:23

Expedição de documento (Carta precatória)

16/02/2009, 14:52

Mero expediente

16/02/2009, 14:50

Conclusão (para despacho)

16/02/2009, 14:29

Citação

19/11/2008, 10:26

Mero expediente

18/11/2008, 15:07

Conclusão (para despacho)

18/09/2008, 16:46

Recebimento

02/07/2008, 18:56

Recebimento

02/07/2008, 14:41

Entrega em carga/vista

16/06/2008, 14:43

Intimação

05/06/2008, 17:19

Mero expediente

04/06/2008, 17:18

Conclusão (para despacho)

04/06/2008, 17:17

Intimação

12/05/2008, 14:30

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/05/2008, 14:28

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2008, 13:55

Mandado

10/10/2007, 13:07

Mero expediente

09/10/2007, 19:21

Conclusão (para despacho)

27/08/2007, 15:13

Recebimento

26/07/2007, 18:29

Remessa (outros motivos)

26/07/2007, 17:51

Distribuição (competência exclusiva)

26/07/2007, 11:13