Execução Fiscal 0001033-35.2007.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001033-35.2007.4.01.3809 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

24/05/2024, 17:38

Documento (Certidão)

24/05/2024, 17:38

Decurso de Prazo

07/03/2024, 08:02

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:21

Documento (Certidão)

30/01/2024, 10:57

Documento (Certidão)

25/01/2024, 14:53

Publicação

23/01/2024, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:41

Documento (Certidão)

22/01/2024, 12:06

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001033-35.2007.4.01.3809. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MANUPECAS MANUTENCAO E PECAS LTDA, WALTER BRITO SENTENÇA (C) 1 – A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ajuizou a presente execução fiscal em face do MANUPECAS MANUTENCAO E PECAS LTDA e WALTER BRITO. O exequente comunicou que a inscrição do débito em dívida ativa foi cancelada, e requereu a extinção do processo. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO JUSTIÇA FEDERAL 2ª VARA FEDERAL DE VARGINHA/MG Ante o exposto julgo EXTINTO o processo (Lei 6.830/1980, art. 26). 2 – Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. 4 – Independente do trânsito em julgado da sentença, providencie a liberação dos ativos financeiros bloqueados em conta do executado (Sisbajud – doc.1370792363, p.36 e 75). 5 – Independente do trânsito em julgado da presente sentença, providencie a Secretaria o levantamento da restrição lançada sobre os veículos encontrados em nome do executado, via RENAJUD (doc.1370792363 p. 103). 4 – Transitada em julgado e cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. 5 – Intimem-se. MAURO REZENDE DE AZEVEDO Juiz Federal

12/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 16:57

Cancelamento de Dívida Ativa

11/01/2024, 16:57

Conclusão (para julgamento)

15/09/2023, 16:19