Procedimento Comum Cível 6006740-27.2024.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelÓbito de CônjugeProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Ipatinga

Partes do Processo

JOSE CAETANO LEANDRO

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS

OAB/MG 85460·CPF

·

Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS

OAB/MG 085460·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 02:03

Por decisão judicial

25/02/2026, 00:29

Paga

24/02/2026, 10:42

Por decisão judicial

31/01/2026, 00:36

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 18:25

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 18:25

Documento (Certidão)

09/01/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 10:13

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Publicação

18/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6006740-27.2024.4.06.3814/MG RELATOR: RODRIGO BOAVENTURA MARTINS EXEQUENTE: JOSE CAETANO LEANDRO ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG085460) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 16/12/2025 - Juntado(a)

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 13:41

Todas as movimentações(57)

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 02:03

Por decisão judicial

25/02/2026, 00:29

Paga

24/02/2026, 10:42

Por decisão judicial

31/01/2026, 00:36

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 18:25

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 00:00

Enviada ao Tribunal

30/01/2026, 18:25

Documento (Certidão)

09/01/2026, 13:59

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 10:40

Petição (Petição (outras))

30/12/2025, 10:13

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Publicação

18/12/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6006740-27.2024.4.06.3814/MG RELATOR: RODRIGO BOAVENTURA MARTINS EXEQUENTE: JOSE CAETANO LEANDRO ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG085460) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 16/12/2025 - Juntado(a)

17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/12/2025, 14:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 13:41

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 17:10

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:56

Confirmada

19/11/2025, 16:51

Expedida/certificada

18/11/2025, 13:34

Mero expediente

18/11/2025, 13:34

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:06

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 22:21

Confirmada

17/10/2025, 10:21

Publicação

17/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6006740-27.2024.4.06.3814/MG EXEQUENTE: JOSE CAETANO LEANDRO ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG085460) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do trânsito em julgado. A parte interessada poderá, querendo, promover o cumprimento do julgado, nos termos no artigo 534 do CPC. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 15 (quinze) dias e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, salientando que poderão ser desarquivados a pedido da parte interessada. Intimem-se. Ipatinga/MG, data da assinatura eletrônica.

16/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2025, 17:31

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 15:59

Mudança de Classe Processual

15/10/2025, 15:58

Decurso de Prazo

30/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2025, 09:29

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 23:25

Publicação

05/06/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6006740-27.2024.4.06.3814/MG AUTOR: JOSE CAETANO LEANDRO ADVOGADO(A): GUSTAVO RODRIGO ALMEIDA MEDEIROS (OAB MG085460) SENTENÇA Ante o exposto, com amparo no artigo 475, inciso I, do CPC, julgo procedente o pedido da autora, condenando o INSS a restabelecer o benefício de pensão por morte NB 146.585.508-1 (DIB em 13/11/2008), bem como ao pagamento das parcelas retroativos, a contar da cessação indevida do benefício (em 01/01/2008) até a DIP, cujo cálculo deverá ser feito com observância do Manual de Cálculos da Justiça Federal, observada a prescrição quinquenal e a Súmula 111 do STJ, bem ainda a compensação dos valores recebidos a esse mesmo título na via administrativa.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 16:13

Procedência

03/06/2025, 16:13

Conclusão (para julgamento)

21/03/2025, 09:28

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 12:24

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2024, 15:52

Ato ordinatório

05/12/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 14:33

Confirmada

18/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:00

Expedida/Certificada

08/10/2024, 19:12

Sem descrição

08/10/2024, 19:12

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 14:03

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:40

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Mero expediente

11/09/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

11/09/2024, 12:08

Documento (Certidão)

10/09/2024, 17:03

Distribuição (sorteio)

10/09/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 00:00

•04/06/2025, 00:00