FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE
Reu
UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
Reu
Advogados / Representantes
BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor
BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE
OAB/SC 33281·CPF·Representa: Autor
BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE
OAB/MG 210578·Representa: Autor
MARIANA COSTA
OAB/GO 50426·CPF·Representa: Autor
BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE
OAB/DF 66823·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
11/06/2026, 13:00
Trânsito em julgado
11/06/2026, 12:59
Decurso de Prazo
11/06/2026, 01:43
Decurso de Prazo
03/06/2026, 01:15
Publicacao/Comunicacao
decisao
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/04/2026 A 29/04/2026
RECURSO CÍVEL Nº 6049013-63.2024.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ
PRESIDENTE: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES
RECORRENTE: EDNEI LOUREIRO SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)
ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)
RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
RECORRIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU)
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
A 6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CUSTAS E HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DA CAUSA PELA PARTE AUTORA. CONDENAÇÕES SUSPENSAS EM RAZÃO DA JUSTIÇA GRATUITA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ
Votante: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ
Votante: Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE
Votante: Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES
14/05/2026, 00:00
Petição (Petição (outras))
12/05/2026, 17:13
Documento (Certidão)
11/05/2026, 13:58
Confirmada
10/05/2026, 23:59
Petição (Petição (outras))
07/05/2026, 13:26
Petição (Petição (outras))
05/05/2026, 16:32
Publicação
05/05/2026, 03:38
Documento (Certidão)
04/05/2026, 18:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6049013-63.2024.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ
RECORRENTE: EDNEI LOUREIRO SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)
ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)
CIVIL. FIES. REVISÃO DE CONTRATO. APLICAÇÃO DOS DESCONTOS DA LEI 14.375/22 AOS CONTRATOS ADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO
A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários de 10% do valor da causa pela parte autora. Condenações suspensas em razão da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Uberlândia, 29 de abril de 2026.
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 6049013-63.2024.4.06.3800/MG
RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ
RECORRENTE: EDNEI LOUREIRO SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)
ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)
CIVIL. FIES. REVISÃO DE CONTRATO. APLICAÇÃO DOS DESCONTOS DA LEI 14.375/22 AOS CONTRATOS ADIMPLENTES. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.
ACÓRDÃO
A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas e honorários de 10% do valor da causa pela parte autora. Condenações suspensas em razão da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Uberlândia, 29 de abril de 2026.
04/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
30/04/2026, 20:16
Expedida/certificada
30/04/2026, 20:16
Expedida/certificada
30/04/2026, 20:16
Documento (Acórdão)
30/04/2026, 20:16
Sentença confirmada
30/04/2026, 09:13
Documento (Certidão)
09/04/2026, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais
Pauta de Julgamentos
Sessão Virtual da 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 22/04/2026 e fim às 23:59 de 29/04/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, até 48 (quarenta e oito) horas úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu Sessão de Julgamento > Solicitações de Sustentação e Preferência, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I formalizada por petição nos autos; II comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf
RECURSO CÍVEL Nº 6049013-63.2024.4.06.3800/MG (Pauta: 254)
RELATOR: Juiz Federal TALES KRAUSS QUEIROZ
RECORRENTE: EDNEI LOUREIRO SILVA (AUTOR)
ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)
ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)
RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
PROCURADOR(A): CORESP COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
RECORRIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU)
PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO
RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)
PROCURADOR(A): BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE
PROCURADOR(A): BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU
Publique-se e Registre-se.
Uberlândia, 08 de abril de 2026.
Juiz Federal ALEXANDRE HENRY ALVES
Presidente
09/04/2026, 00:00
Para julgamento de mérito
08/04/2026, 15:07
Petição (Petição (outras))
22/12/2025, 15:03
Conclusão (para julgamento)
15/12/2025, 18:03
Distribuição (sorteio)
15/12/2025, 18:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6049013-63.2024.4.06.3800/MG AUTOR: EDNEI LOUREIRO SILVA
ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)
ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados (art. 487, I, do CPC), nos termos da fundamentação.
22/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6049013-63.2024.4.06.3800/MG RELATOR: ANIBAL MAGALHAES DA CRUZ MATOS
AUTOR: EDNEI LOUREIRO SILVA
ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)
ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 16 - 29/05/2025 - PETIÇÃO
Evento 13 - 09/04/2025 - CONTESTAÇÃO
Evento 10 - 01/04/2025 - CONTESTAÇÃO