Procedimento do Juizado Especial Cível 6060600-82.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6060600-82.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6060600-82.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ALEX GABRIEL RODRIGUES FELICIANO ADVOGADO(A): HELENA BRAGA TOSTES (OAB MG168727) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Foi realizada perícia médica judicial (evento 19), sobrevindo manifestação das partes. Considerando a natureza do benefício pleiteado e a necessidade de adequada instrução do feito, reputo necessária a realização da avaliação social, a fim de complementar os elementos probatórios dos autos. Dessa forma, determino a remessa dos autos à Central de Perícias para designação de perícia socioeconômica, a ser realizada por Assistente Social, observando-se os procedimentos de praxe. Após a juntada do respectivo laudo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação. Intimem-se. Cumpra-se.

22/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 19:53

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

09/09/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 18:28

Publicação

24/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2025, 02:02

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6060600-82.2024.4.06.3800/MG AUTOR: ALEX GABRIEL RODRIGUES FELICIANO ADVOGADO(A): HELENA BRAGA TOSTES (OAB MG168727) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº SJMG-SECJEF 4/2022, expede-se Nota de Secretaria para: 1) Citar o réu para contestação, assim como para manifestação acerca do laudo pericial juntado; Prazo: 30 (trinta) dias. 2) Conceder vista à parte autora para manifestação acerca do laudo pericial; Prazo: 15 (quinze) dias. Belo Horizonte, 22 de julho de 2025 Assinado digitalmente.

23/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

22/07/2025, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 14:40

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 09:20

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 09:42

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:44

Confirmada

06/06/2025, 16:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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