Procedimento Comum Cível 0003779-25.2016.4.01.3819 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Civel e JEF Adjunto de Manhuacu

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - Des. Federal Pedro Felipe Santos

Partes do Processo

CARLOS CASTILHO DA CRUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES

OAB/MG 77032·CPF·Representa: Autor

ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES

OAB/MG 077032·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 13:38

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

26/02/2026, 09:33

Documento (Certidão)

25/02/2026, 09:34

Documento (Certidão)

10/02/2026, 09:28

Paga

24/01/2026, 11:15

Paga

24/01/2026, 11:15

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 13:38

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:34

Documentos

Ato ordinatório

•09/12/2025, 00:00

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

07/03/2026, 09:34

Documento (Certidão)

26/02/2026, 09:33

Documento (Certidão)

25/02/2026, 09:34

Documento (Certidão)

10/02/2026, 09:28

Paga

24/01/2026, 11:15

Paga

24/01/2026, 11:15

Paga

24/01/2026, 11:14

Paga

24/01/2026, 11:14

Paga

24/01/2026, 11:14

Paga

24/01/2026, 11:14

Paga

24/01/2026, 11:14

Paga

24/01/2026, 11:14

Enviada ao Tribunal

17/12/2025, 09:37

Enviada ao Tribunal

17/12/2025, 09:37

Enviada ao Tribunal

17/12/2025, 09:37

Enviada ao Tribunal

17/12/2025, 09:37

Enviada ao Tribunal

17/12/2025, 09:37

Documento (Certidão)

12/12/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 16:37

Publicação

10/12/2025, 03:21

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 18:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/12/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 0003779-25.2016.4.01.3819/MG (originário: processo nº 00037792520164013819/) RELATOR: CRISTIANO MAURO DA SILVA AUTOR: CARLOS CASTILHO DA CRUZ ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 122 - 05/12/2025 - Juntado(a)

09/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2025, 16:51

Documento (Outros documentos)

05/12/2025, 16:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:35

Confirmada

01/12/2025, 14:02

Ato ordinatório

27/11/2025, 14:58

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 13:30

Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 17:13

Publicação

29/10/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0003779-25.2016.4.01.3819/MG AUTOR: CARLOS CASTILHO DA CRUZ ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado e considerando a Portaria SSJ/MNC Nº 02/2021, bem como o disposto no Art. 243 do Provimento COGER 10126799, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha com a memória detalhada dos cálculos. Usar preferencialmente a planilha Jusprev disponível no link: ( https://www.jfrs.jus.br/jusprev2/).

28/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/10/2025, 15:51

Outras Decisões

22/09/2025, 10:38

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 17:14

Publicação

15/09/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0003779-25.2016.4.01.3819/MG AUTOR: CARLOS CASTILHO DA CRUZ ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032) ATO ORDINATÓRIO Vista ao requerente para que esclareça, no prazo de 10 dias, o grau de parentesco de cada habilitando com o falecido, a fim de demonstrar a existência do direito sucessório. Após, conclusos. Manhuaçu, data e hora do registro.

12/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 18:26

Confirmada

09/09/2025, 18:26

Expedida/certificada

07/09/2025, 02:30

Petição (Petição (outras))

29/08/2025, 13:30

Publicação

26/08/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0003779-25.2016.4.01.3819/MG AUTOR: CARLOS CASTILHO DA CRUZ ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos documentos pessoais dos habilitandos. Após, conclusos. Manhuaçu, data e hora do registro.

25/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/08/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 16:51

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 11:15

Publicação

22/07/2025, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003779-25.2016.4.01.3819/MG AUTOR: CARLOS CASTILHO DA CRUZ ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra decisão deste juízo. A omissão que enseja a oposição do recurso limita-se à matéria sobre a qual o juízo deveria pronunciar-se, mas assim não o fez, sendo oportuno consignar, no ponto, que o magistrado não está obrigado a pronunciar-se sobre todos os dispositivos legais citados pelas partes, bastando-lhe o exame das questões jurídicas relevantes para a formação de seu convencimento. Já a obscuridade diz respeito à ininteligibilidade do escrito e a contradição, por fim, à incoerência entre a fundamentação e o dispositivo do julgado. Da confrontação da decisão embargada com as razões recursais, resta evidente a ausência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade capaz de ensejar o manejo dos aclaratórios. Nem mesmo o exclusivo propósito de prequestionamento autoriza a oposição do recurso à míngua dos vícios acima apontados (STJ - EDcl no REsp: 1286704 SP 2011/0242696-8, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 26/11/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 09/12/2013) A ausência de tais vícios indica o propósito meramente modificativo do recurso, que assenta a sua oposição na eventual ocorrência de erro de julgamento (error in judicando), contra o qual não se prestam os embargos. Desse modo, recebo os presentes embargos, porque tempestivos, mas lhes nego provimento. Intime-se o INSS acerca da petição evento 86, PET_INTERCORRENTE1. Manhuaçu, data e hora do registro.

21/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/07/2025, 14:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/07/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 12:09

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:15

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 18:54

Confirmada

20/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2025, 15:55

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 15:46

Publicação

05/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0003779-25.2016.4.01.3819/MG AUTOR: CARLOS CASTILHO DA CRUZ ADVOGADO(A): ROSANGELA MUNIZ DE SOUZA MAGALHAES (OAB MG077032) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo INSS sob o fundamento de que o exequente teria calculado "valor devido de 01/01/2020 a 10/2023 com valor de RM maior que o mínimo, e descontou o benefício assistencial de 11/2012 a 10/2023, fazendo com que o resultado da conta seja negativo". Inicialmente, consta do eproc a informação de que o autor do presente feito teria falecido, razão pela qual determino a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias para habilitação dos sucessores, sob pena de arquivamento. Com a habilitação, dê-se vista ao INSS. Após, conclusos. Passo à análise da impugnação. A autarquia previdenciária apresentou os valores que considera devidos, correspondente ao período 05/11/2012 a 31/12/2019, tendo efetuado o desconto dos valores pagos em razão do benefício 87-5373518120. Instada a se manifestar, a parte autora quedou-se inerte. Verifico que os cálculos do INSS encontram-se de acordo com a sentença proferida às fls. 173/174-v do evento 54, VOL2, confirmada pelo e. Tribuna Regional Federal da 6ª Região. Ante o exposto, homologo os cálculos evento 73, OUT2. Regularizado o polo ativo com a habilitação dos sucessores do autor, expeça-se requisição de pagamento, dando vista às partes pelo prazo de 5 dias. Manhuaçu, data e hora do registro.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 16:35

Outras Decisões

03/06/2025, 16:35

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 11:25

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 17:31

Confirmada

28/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 11:22

Documento (Certidão)

27/02/2025, 19:11

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Ato ordinatório

21/01/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 16:47

Confirmada

06/12/2024, 23:59

Ato ordinatório

26/11/2024, 11:39

Ato ordinatório

18/10/2024, 11:34

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 17:55

Remessa (em grau de recurso)

18/02/2021, 14:19

Documento (Outros documentos)

11/01/2021, 18:12

Decurso de Prazo

06/10/2020, 09:21

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2020, 14:28

Documento (Certidão)

04/08/2020, 14:17

Documento (Outros documentos)

04/08/2020, 14:16

Ato ordinatório

29/07/2020, 08:57

Recebimento

11/05/2020, 12:37

Entrega em carga/vista

28/02/2020, 09:14

Intimação

21/02/2020, 16:20

Recebimento

21/02/2020, 16:20

Documento (Outros documentos)

21/02/2020, 16:09

Petição (Contra-razões)

21/02/2020, 16:09

Mero expediente

17/02/2020, 16:08

Conclusão (para despacho)

10/02/2020, 13:28

Ato ordinatório

07/02/2020, 12:50

Intimação

04/12/2019, 12:08

Intimação

28/11/2019, 12:49

Recebimento

28/11/2019, 12:48

Petição (Apelação)

28/11/2019, 12:48

Recebimento

26/11/2019, 09:45

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 09:20

Intimação

30/09/2019, 15:14

Recebimento

30/09/2019, 15:11

Procedência

24/09/2019, 13:42

Conclusão (para julgamento)

28/02/2019, 17:32

Documento (Outros documentos)

05/12/2018, 14:32

Recebimento

04/12/2018, 10:47

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 09:01

Intimação

20/11/2018, 15:20

Julgamento em Diligência

19/11/2018, 15:20

Conclusão (para julgamento)

30/10/2018, 13:05

Documento (Outros documentos)

14/08/2018, 17:05

Recebimento

14/08/2018, 15:09

Entrega em carga/vista

13/07/2018, 13:30

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 14:46

Intimação

23/05/2018, 13:47

Documento (Outros documentos)

03/05/2018, 17:04

Intimação

03/05/2018, 15:50

Ato ordinatório

03/05/2018, 15:49

Publicação

19/02/2018, 13:58

Intimação

15/02/2018, 13:47

Mero expediente

06/02/2018, 15:28

Conclusão (para despacho)

09/11/2017, 15:43

Recebimento

06/11/2017, 14:23

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 10:35

Recebimento

12/09/2017, 15:18

Entrega em carga/vista

25/08/2017, 13:00

Intimação

14/07/2017, 12:41

Ato ordinatório

27/06/2017, 15:42

Publicação

08/06/2017, 13:20

Intimação

06/06/2017, 13:59

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 13:35

Documento (Outros documentos)

17/05/2017, 13:35

Recebimento

04/05/2017, 18:07

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 09:41

Citação

14/11/2016, 14:33

Mero expediente

14/11/2016, 14:33

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 13:39

Recebimento

03/11/2016, 13:31

Remessa (outros motivos)

28/10/2016, 15:14

Protocolo de Petição

28/10/2016, 15:14

Distribuição (competência exclusiva)

28/10/2016, 14:04

Ato ordinatório

•28/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•12/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00