Procedimento Comum Cível 0044864-48.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRepasse de verbas do SUSProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Partes do Processo

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Reu

Advogados / Representantes

PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI

OAB/MG 080788·CPF·Representa: Autor

LILIANE NETO BARROSO

OAB/MG 048885·Representa: Autor

MONIQUE DE PAULA FARIA

OAB/MG 131497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 19:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 22:30

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:59

Publicação

05/06/2025, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0044864-48.2016.4.01.3800/MG AUTOR: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885) ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) ADVOGADO(A): MONIQUE DE PAULA FARIA (OAB MG131497) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar sobre o documento juntado no evento 153, COMP2, bem como para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 16:39

Mero expediente

03/06/2025, 16:39

Documento (Certidão)

23/05/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 14:08

Ato ordinatório

03/10/2024, 13:52

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:47

Todas as movimentações(190)

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 19:44

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 22:30

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 16:59

Publicação

05/06/2025, 03:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0044864-48.2016.4.01.3800/MG AUTOR: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): LILIANE NETO BARROSO (OAB MG048885) ADVOGADO(A): PAULA REGINA GUERRA DE RESENDE COURI (OAB MG080788) ADVOGADO(A): MONIQUE DE PAULA FARIA (OAB MG131497) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para se manifestar sobre o documento juntado no evento 153, COMP2, bem como para requerer o que entender de direito. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 16:39

Mero expediente

03/06/2025, 16:39

Documento (Certidão)

23/05/2025, 15:05

Conclusão (para despacho)

03/10/2024, 14:08

Ato ordinatório

03/10/2024, 13:52

Decurso de Prazo

25/07/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2024, 09:55

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:18

Processo devolvido à Secretaria

16/04/2024, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2024, 18:38

Conclusão (para decisão)

27/03/2023, 21:05

Petição (Petição (outras))

05/10/2022, 16:32

Processo devolvido à Secretaria

15/09/2022, 18:36

Documento (Certidão)

15/09/2022, 18:36

Conclusão (para julgamento)

27/06/2022, 10:23

Petição (Petição (outras))

05/05/2022, 15:05

Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 16:53

Documento (Certidão)

29/03/2022, 16:53

Expedida/Certificada

29/03/2022, 16:53

Mero expediente

29/03/2022, 16:53

Conclusão (para despacho)

22/11/2021, 07:05

Documento (Certidão)

22/11/2021, 07:05

Decurso de Prazo

11/09/2021, 00:54

Decurso de Prazo

10/09/2021, 00:37

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044864-48.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044864-48.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044864-48.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

28/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2021, 15:52

Documento (Certidão)

27/07/2021, 15:40

Documento (Outros documentos)

24/06/2021, 17:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

26/01/2021, 09:14

Ato ordinatório

26/01/2021, 09:14

Remessa (outros motivos)

26/10/2020, 14:23

Ato ordinatório

26/10/2020, 14:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/10/2020, 15:28

Remessa (encerradas atribuição CEJUSC)

19/10/2020, 16:04

Audiência (não-realizada; conciliação)

19/10/2020, 14:32

Publicação

05/09/2019, 10:09

Intimação

04/09/2019, 15:16

Documento (Outros documentos)

27/08/2019, 15:08

Mero expediente

27/08/2019, 15:01

Conclusão (para despacho)

26/08/2019, 18:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2019, 17:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2019, 13:30

Documento (Outros documentos)

20/08/2019, 12:04

Recebimento

20/08/2019, 12:04

Recebimento

20/08/2019, 12:03

Entrega em carga/vista

09/08/2019, 08:43

Intimação

07/08/2019, 13:55

Documento (Outros documentos)

07/08/2019, 13:55

Recebimento

07/08/2019, 13:55

Intimação

30/07/2019, 09:38

Publicação

30/07/2019, 09:38

Intimação

24/06/2019, 14:28

Documento (Outros documentos)

18/06/2019, 13:44

Recebimento

18/06/2019, 13:43

Intimação

11/06/2019, 15:04

Em Secretaria

11/06/2019, 15:04

Intimação

11/06/2019, 14:19

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 14:19

Recebimento

11/06/2019, 14:19

Recebimento

11/06/2019, 14:19

Entrega em carga/vista

31/05/2019, 09:33

Intimação

29/05/2019, 13:34

Documento (Outros documentos)

29/05/2019, 13:34

Recebimento

29/05/2019, 13:34

Intimação

16/05/2019, 17:44

Publicação

16/05/2019, 17:44

Intimação

14/05/2019, 18:43

Intimação

14/03/2019, 14:38

Perito

14/03/2019, 14:37

Outras Decisões

14/03/2019, 14:36

Conclusão (para despacho)

12/03/2019, 12:13

Documento (Outros documentos)

12/03/2019, 12:11

Recebimento

12/03/2019, 12:11

Intimação

08/03/2019, 14:51

Em Secretaria

08/03/2019, 14:51

Intimação

08/03/2019, 12:39

Documento (Outros documentos)

26/02/2019, 11:26

Recebimento

26/02/2019, 11:26

Recebimento

26/02/2019, 11:26

Entrega em carga/vista

15/02/2019, 12:45

Intimação

08/02/2019, 13:56

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 13:56

Recebimento

08/02/2019, 13:56

Publicação

01/02/2019, 09:15

Intimação

30/01/2019, 20:03

Intimação

28/01/2019, 15:26

Outras Decisões

28/01/2019, 15:26

Conclusão (para despacho)

26/11/2018, 15:12

Intimação

26/11/2018, 15:00

Intimação

08/11/2018, 20:01

Intimação

08/11/2018, 20:01

Intimação

04/10/2018, 11:51

Ato ordinatório

04/10/2018, 11:30

Intimação

29/08/2018, 14:29

Em Secretaria

29/08/2018, 14:29

Intimação

16/08/2018, 12:46

Documento (Outros documentos)

07/08/2018, 13:50

Recebimento

07/08/2018, 13:50

Recebimento

07/08/2018, 13:50

Entrega em carga/vista

20/07/2018, 08:49

Intimação

18/07/2018, 14:36

Documento (Outros documentos)

18/07/2018, 14:36

Recebimento

18/07/2018, 14:36

Intimação

11/07/2018, 08:23

Publicação

11/07/2018, 08:23

Intimação

09/07/2018, 18:07

Intimação

18/06/2018, 11:00

Perito

18/06/2018, 11:00

deferimento

18/06/2018, 11:00

Outras Decisões

18/06/2018, 10:59

Conclusão (para despacho)

01/06/2018, 12:50

Documento (Outros documentos)

26/04/2018, 14:29

Recebimento

26/04/2018, 14:29

Recebimento

26/04/2018, 14:23

Entrega em carga/vista

20/04/2018, 08:19

Intimação

19/04/2018, 14:39

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 14:39

Recebimento

19/04/2018, 14:39

Recebimento

19/04/2018, 14:33

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 17:21

Intimação

22/03/2018, 17:04

Intimação

22/03/2018, 17:04

Intimação

20/03/2018, 17:03

Intimação

15/02/2018, 14:40

Documento (Outros documentos)

07/02/2018, 14:31

Recebimento

07/02/2018, 14:31

Intimação

29/01/2018, 19:06

Mero expediente

29/01/2018, 19:06

Conclusão (para despacho)

26/01/2018, 17:39

Ato ordinatório

26/01/2018, 17:39

Intimação

13/10/2017, 08:52

Publicação

13/10/2017, 08:52

Intimação

09/10/2017, 16:04

Intimação

19/09/2017, 12:31

Documento (Outros documentos)

13/09/2017, 14:36

Recebimento

13/09/2017, 14:36

Recebimento

13/09/2017, 14:36

Entrega em carga/vista

21/07/2017, 08:29

Intimação

14/07/2017, 17:15

Mero expediente

14/07/2017, 17:14

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 17:21

Documento (Outros documentos)

16/03/2017, 13:35

Recebimento

16/03/2017, 13:35

Intimação

22/02/2017, 08:01

Publicação

22/02/2017, 08:01

Intimação

20/02/2017, 19:43

Intimação

20/01/2017, 17:08

Mero expediente

20/01/2017, 17:08

Conclusão (para despacho)

19/01/2017, 13:57

Documento (Outros documentos)

19/12/2016, 14:17

Recebimento

19/12/2016, 14:17

Recebimento

19/12/2016, 14:16

Entrega em carga/vista

25/11/2016, 09:00

Intimação

09/11/2016, 14:23

Mero expediente

09/11/2016, 14:23

Conclusão (para despacho)

03/11/2016, 13:47

Documento (Outros documentos)

24/10/2016, 13:56

Recebimento

24/10/2016, 13:56

Recebimento

20/10/2016, 15:14

Entrega em carga/vista

17/10/2016, 11:24

Intimação

14/10/2016, 09:36

Publicação

14/10/2016, 09:36

Intimação

11/10/2016, 19:40

Intimação

29/09/2016, 16:23

Recebimento

29/09/2016, 16:23

Documento (Outros documentos)

29/09/2016, 13:00

Recebimento

29/09/2016, 13:00

Recebimento

29/09/2016, 12:57

Entrega em carga/vista

19/08/2016, 08:16

Intimação

17/08/2016, 17:45

Intimação

10/08/2016, 18:56

Outras Decisões

10/08/2016, 18:55

Conclusão (para despacho)

10/08/2016, 14:13

Recebimento

10/08/2016, 14:13

Remessa (outros motivos)

10/08/2016, 07:31

Protocolo de Petição

10/08/2016, 07:31

Distribuição (competência exclusiva)

08/08/2016, 10:21

Intimação - Usuário do Sistema

•28/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/07/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•28/07/2021, 00:00