Procedimento Comum Cível 1021692-75.2023.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgente Agressivo - RuídoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Federal Civel e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 23 - Des. Federal Boson Gambogi

Partes do Processo

ANTONIO DA COSTA CHAVES FILHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FRANCINE SOUTO MAIA

OAB/MG 100526·CPF·Representa: Autor

CARMINA DURAES FONSECA NETA

OAB/MG 097612·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2026, 15:23

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:11

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:14

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2025, 09:10

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:48

Confirmada

16/08/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1021692-75.2023.4.06.3800/MG AUTOR: ANTONIO DA COSTA CHAVES FILHO ADVOGADO(A): CARMINA DURAES FONSECA NETA (OAB MG097612) ADVOGADO(A): FRANCINE SOUTO MAIA (OAB MG100526) SENTENÇA 3. Por tais razões rejeito os embargos.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 18:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2025, 08:32

Todas as movimentações(63)

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2026, 15:23

Decurso de Prazo

07/02/2026, 01:02

Documento (Certidão)

23/01/2026, 17:11

Documento (Certidão)

03/12/2025, 14:14

Confirmada

17/11/2025, 23:59

Documentos

•07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

07/11/2025, 09:10

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:03

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

05/09/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 16:48

Confirmada

16/08/2025, 23:59

Publicação

08/08/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1021692-75.2023.4.06.3800/MG AUTOR: ANTONIO DA COSTA CHAVES FILHO ADVOGADO(A): CARMINA DURAES FONSECA NETA (OAB MG097612) ADVOGADO(A): FRANCINE SOUTO MAIA (OAB MG100526) SENTENÇA 3. Por tais razões rejeito os embargos.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 18:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

29/07/2025, 08:32

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 15:58

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:28

Confirmada

21/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/06/2025, 16:09

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 16:47

Publicação

05/06/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1021692-75.2023.4.06.3800/MG AUTOR: ANTONIO DA COSTA CHAVES FILHO ADVOGADO(A): CARMINA DURAES FONSECA NETA (OAB MG097612) ADVOGADO(A): FRANCINE SOUTO MAIA (OAB MG100526) SENTENÇA 3.1 Diante do exposto, afasto a prejudicial de prescrição e acolho parcialmente o pedido tão somente para reconhecer como laborados sob condições especiais os períodos de 19/11/2003 a 30/09/2015, 01/03/2018 a 31/12/2018 e de 29/08/2019 a 12/11/2019. Determino que o INSS averbe estes períodos nos registros do autor. 3.2 Rejeito os demais pedidos. 3.3 Considerando que o autor decaiu da quase integralidade do pedido, condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do parágrafo único do art. 86 do Código de Processo Civil, ficando sobrestada a exigibilidade, por litigar sob o pálio da justiça gratuita. 3.4 Esta sentença não se sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC).

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:01

Procedência em Parte

09/04/2025, 10:53

Conclusão (para julgamento)

18/10/2024, 17:47

Ato ordinatório

18/10/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 22:16

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 22:12

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 17:25

Expedida/Certificada

04/09/2024, 16:56

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 11:50

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:26

Expedida/Certificada

12/06/2024, 15:31

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 19:36

Agendada

03/05/2024, 15:54

Expedida/Certificada

03/05/2024, 15:53

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 09:38

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 22:46

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:45

Expedida/Certificada

06/03/2024, 15:05

Expedida/Certificada

06/03/2024, 15:00

Perito

17/11/2023, 14:37

Conclusão (para despacho)

23/08/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 19:09

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 22:40

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 15:42

Petição (Impugnação)

04/08/2023, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/07/2023, 19:19

Petição (Contestação)

25/07/2023, 22:09

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2023, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

25/04/2023, 09:08

Gratuidade da Justiça

25/04/2023, 09:08

Conclusão (para decisão)

29/03/2023, 15:53

Documento (Certidão)

29/03/2023, 15:53

Remessa (em diligência; outros motivos)

29/03/2023, 15:29

Recebimento

29/03/2023, 11:42

Distribuição (sorteio)

29/03/2023, 11:42

•04/06/2025, 00:00