Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009137-91.2017.4.01.3800 - TRF6

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009137-91.2017.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 12:34

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

04/09/2025, 23:35

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:46

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 15:45

Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 14:11

Confirmada

16/06/2025, 23:59

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:38

Expedida/certificada

06/06/2025, 08:04

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2025, 18:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 14:49

Publicação

05/06/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009137-91.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: WILSON RECH ADVOGADO(A): JAAFAR AHMAD BARAKAT (OAB PR028975) ADVOGADO(A): JULIANA DE PAIVA ALMEIDA (OAB SP334591) INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): BRUNA DO FORTE MANARIN DESPACHO/DECISÃO Requer a cessionária MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS a reconsideração do despacho evento 131, OUT1, para que seja liberado em seu favor todo o valor depositado na conta judicial nº 5149440726. Tem razão a cessionária. O autor/exequente WILSON RECH cedeu todo o seu crédito oriundo do precatório expedido nos autos, respeitado o valor de 30% referente aos honorários contratuais (cf. evento 102, DOC3, págs. 95/106.). Posto isto, expeça-se ofício à CEF determinando a transferência total do saldo atualizado do depósito na conta nº 5149440726, em nome de WILSON RECH, para a seguinte conta informada no ID 1492126889 - Pág. 1: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CNPJ: 26.704.185/0001-09 BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (104) AGÊNCIA: 1181 C/C: 00000279-0 Deverão acompanhar o ofício a petição da cessionária declarando a isenção de Imposto de Renda (ID 1492126889 - Pág. 1/2) e procuração de ID 869874056 - Pág. 1/2. Expeça-se ofício à CEF determinando a transferência total do saldo atualizado do depósito na conta nº 5149440718, em nome de BARAKAT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para a conta informada no ID 1309243368 - Pág. 2: Nome do titular da conta: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS BRASIL CNPJ do titular da conta: 32.774.233/0001-38 Banco: BTG PACTUAL S.A. (Código 208) Agência: 001 Conta corrente 1071051 Deverão acompanhar o ofício a petição da cessionária declarando a isenção de Imposto de Renda (ID 1309243368 - Pág. 1/2) e substabelecimento de ID 671791977 - Pág. 1. Com a juntada nos autos dos comprovantes das transferências bancárias, abra-se vista às partes por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos para extinção. P.I. Belo Horizonte, data do registro.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0009137-91.2017.4.01.3800/MG EXEQUENTE: WILSON RECH ADVOGADO(A): JAAFAR AHMAD BARAKAT (OAB PR028975) ADVOGADO(A): JULIANA DE PAIVA ALMEIDA (OAB SP334591) INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO(A): ANTONIO RODRIGO SANT ANA INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): BRUNA DO FORTE MANARIN DESPACHO/DECISÃO Requer a cessionária MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS a reconsideração do despacho evento 131, OUT1, para que seja liberado em seu favor todo o valor depositado na conta judicial nº 5149440726. Tem razão a cessionária. O autor/exequente WILSON RECH cedeu todo o seu crédito oriundo do precatório expedido nos autos, respeitado o valor de 30% referente aos honorários contratuais (cf. evento 102, DOC3, págs. 95/106.). Posto isto, expeça-se ofício à CEF determinando a transferência total do saldo atualizado do depósito na conta nº 5149440726, em nome de WILSON RECH, para a seguinte conta informada no ID 1492126889 - Pág. 1: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS CNPJ: 26.704.185/0001-09 BANCO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (104) AGÊNCIA: 1181 C/C: 00000279-0 Deverão acompanhar o ofício a petição da cessionária declarando a isenção de Imposto de Renda (ID 1492126889 - Pág. 1/2) e procuração de ID 869874056 - Pág. 1/2. Expeça-se ofício à CEF determinando a transferência total do saldo atualizado do depósito na conta nº 5149440718, em nome de BARAKAT SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, para a conta informada no ID 1309243368 - Pág. 2: Nome do titular da conta: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS BRASIL CNPJ do titular da conta: 32.774.233/0001-38 Banco: BTG PACTUAL S.A. (Código 208) Agência: 001 Conta corrente 1071051 Deverão acompanhar o ofício a petição da cessionária declarando a isenção de Imposto de Renda (ID 1309243368 - Pág. 1/2) e substabelecimento de ID 671791977 - Pág. 1. Com a juntada nos autos dos comprovantes das transferências bancárias, abra-se vista às partes por 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, retornem conclusos para extinção. P.I. Belo Horizonte, data do registro.

04/06/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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