Execução Fiscal 0000600-28.2002.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000600-28.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/05/2024, 14:03

Documento (Certidão)

07/05/2024, 14:03

Documento (Certidão)

21/03/2024, 14:20

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000600-28.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DESENTUPIDORA UBERABA MINAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JERONIMO DONIZETE RODRIGUES - MG49417 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de DESENTUPIDORA UBERABA MINAS LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada, na pessoa de seu representante legal (ID 1360814380, fl. 19). Os executados se manifestaram oferecendo bens à penhora (ID 1360814380, fl. 20). Determinada a reunião dos executivos números 0000599-43.2002.4.01.3802 (2002.38.02.000570-0) e 0000600-28.2002.4.01.3802 (2002.38.02.000571-3) - (ID 1360814380, fl. 37). Intimada (ID 1370989364), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371855866), e apresentando documentação comprobatória (ID 1371855868). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000599-43.2002.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:22

Expedida/Certificada

19/01/2024, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 13:53

Documento (Certidão)

19/01/2024, 13:53

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2024, 17:46

Documentos

Intimação

•22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000600-28.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DESENTUPIDORA UBERABA MINAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JERONIMO DONIZETE RODRIGUES - MG49417 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de DESENTUPIDORA UBERABA MINAS LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada, na pessoa de seu representante legal (ID 1360814380, fl. 19). Os executados se manifestaram oferecendo bens à penhora (ID 1360814380, fl. 20). Determinada a reunião dos executivos números 0000599-43.2002.4.01.3802 (2002.38.02.000570-0) e 0000600-28.2002.4.01.3802 (2002.38.02.000571-3) - (ID 1360814380, fl. 37). Intimada (ID 1370989364), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371855866), e apresentando documentação comprobatória (ID 1371855868). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000599-43.2002.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

22/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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