Procedimento Comum Cível 6004762-17.2025.4.06.3802 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Civel e JEF Adjunto de Uberaba

Partes do Processo

LEANDRO ROBERTO CAVATAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROBSON BORGES DE MATOS

OAB/GO 030165·CPF·

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:18

Baixa Definitiva

26/08/2025, 13:14

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:02

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:05

Confirmada

18/08/2025, 03:21

Publicação

13/08/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004762-17.2025.4.06.3802/MG RELATOR: ELCIO ARRUDA AUTOR: LEANDRO ROBERTO CAVATAO ADVOGADO(A): ROBSON BORGES DE MATOS (OAB GO030165) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 07/08/2025 - Decisão interlocutória Evento 24 - 07/08/2025 - Transitado em Julgado

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:25

Expedida/certificada

08/08/2025, 14:04

Outras Decisões

07/08/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 09:35

Trânsito em julgado

07/08/2025, 09:31

Todas as movimentações(40)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/12/2025, 10:18

Baixa Definitiva

26/08/2025, 13:14

Decurso de Prazo

26/08/2025, 01:17

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 10:02

Decurso de Prazo

22/08/2025, 01:05

Documentos

Ato ordinatório

•12/08/2025, 00:00

Confirmada

18/08/2025, 03:21

Publicação

13/08/2025, 03:22

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004762-17.2025.4.06.3802/MG RELATOR: ELCIO ARRUDA AUTOR: LEANDRO ROBERTO CAVATAO ADVOGADO(A): ROBSON BORGES DE MATOS (OAB GO030165) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 26 - 07/08/2025 - Decisão interlocutória Evento 24 - 07/08/2025 - Transitado em Julgado

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2025, 14:25

Expedida/certificada

08/08/2025, 14:04

Outras Decisões

07/08/2025, 13:49

Conclusão (para despacho)

07/08/2025, 09:35

Trânsito em julgado

07/08/2025, 09:31

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:03

Publicação

16/07/2025, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004762-17.2025.4.06.3802/MG AUTOR: LEANDRO ROBERTO CAVATAO ADVOGADO(A): ROBSON BORGES DE MATOS (OAB GO030165) SENTENÇA NESTAS CONDIÇÕES, à vista da fundamentação expendida, é indeferida a inicial e se determina a extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos termos do Código de Processo Civil, artigo 485, I e VI. Sem custas, mercê da gratuidade judiciária ora deferida (evento 01/doc. 06). II ? Publique-se. Registre-se. Intime-se e, a tempo e modo, arquivem-se os autos. Uberaba (MG), 11 de julho de 2025.

15/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/07/2025, 12:59

Ausência das condições da ação

11/07/2025, 15:24

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 14:15

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 10:47

Decurso de Prazo

11/07/2025, 01:25

Publicação

03/07/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004762-17.2025.4.06.3802/MG RELATOR: ELCIO ARRUDA AUTOR: LEANDRO ROBERTO CAVATAO ADVOGADO(A): ROBSON BORGES DE MATOS (OAB GO030165) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 11 - 01/07/2025 - Despacho Evento 5 - 03/06/2025 - Despacho

02/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2025, 18:00

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:32

Mero expediente

01/07/2025, 13:40

Conclusão (para despacho)

01/07/2025, 13:01

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Publicação

05/06/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004762-17.2025.4.06.3802/MG AUTOR: LEANDRO ROBERTO CAVATAO ADVOGADO(A): ROBSON BORGES DE MATOS (OAB GO030165) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. I – Ao autor, para, no prazo de 15(quinze) dias: a) emendar a inicial, sob pena de indeferimento, a fim de: a-1) indicar se sua mulher figura no contrato firmado junto à Caixa Econômica Federal [Código de Processo Civil, art. 114], para, se o caso, incluí-la no polo ativo da lide, apresentando instrumento de procuração e documentos pessoais; a-2) exibir o contrato de mútuo de dinheiro com obrigações e alienação fiduciária elaborado junto à Caixa Econômica Federal; a-3) exibir planilha de evolução da dívida relativamente ao contrato entabulado com o banco; a-4) informar se há litispendência em relação aos dois processos associados ao e-Proc (evento 03); b) exibir comprovante de renda atualizado ou documento comprobatório da condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária. É que, neste juízo, o deferimento da gratuidade judiciária é circunscrito a renda mensal não excedente a 03 (três) salários mínimos.1 Quando não, caber-lhe-á recolher as custas processuais devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. Exaurido o quindecêndio, tornem conclusos. II – Intime-se. Uberaba (MG), 03 de junho de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara 1. Lei Estadual 15.424/2004, art. 15-A, analogicamente aplicável.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:02

Mero expediente

03/06/2025, 14:12

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 12:56

Documento (Certidão)

03/06/2025, 11:52

Distribuição (sorteio)

03/06/2025, 11:52

•15/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00