Execução Fiscal 0002246-68.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002246-68.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/05/2024, 14:00

Documento (Certidão)

02/05/2024, 14:00

Documento (Certidão)

14/03/2024, 12:44

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:29

Publicação

23/01/2024, 01:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:38

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002246-68.2005.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LCM DISTRIBUICAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LCM DISTRIBUICAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - ME e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1360805371, fls. 14 e 79). Realizadas sucessivas suspensões do feito. Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1360805371, fl. 87). Intimada (ID 1370989380), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371884853), e apresentando documentação comprobatória (ID 1371884854). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 14:55

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 18:59

Cancelamento de Dívida Ativa

19/12/2023, 18:59

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 11:48

Documento (Certidão)

04/10/2023, 11:48