Procedimento Comum Cível 1003746-15.2023.4.06.3825 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1003746-15.2023.4.06.3825 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

05/09/2025, 12:46

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 14:52

Comunicação eletrônica

02/09/2025, 17:23

Documento (Certidão)

02/09/2025, 17:22

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:44

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 15:20

Confirmada

05/08/2025, 15:20

Publicação

04/08/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 1003746-15.2023.4.06.3825/MG AUTOR: JOSE DION ALVES ADVOGADO(A): MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (OAB MG064029) SENTENÇA 3. DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Ratifico a gratuidade da justiça ao autor. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor retificado da causa, atualizado desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC), consoante os índices fixados pelo Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, incidindo ao caso, no entanto, a suspensão da exigibilidade do pagamento em razão da gratuidade da justiça, conforme art. 98, § 3º, do CPC. Sem custas (art. 4º, inciso II, da Lei nº 9.289/1996). Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar contrarrazões, remetendo-se o feito em seguida ao o Egrégio Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, ao qual caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º do CPC. Transitada em julgado e mantida a sentença, ao arquivo definitivo. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intime-se. Janaúba/MG, 31 de julho de 2025.

01/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

31/07/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

11/07/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 15:59

Decurso de Prazo

09/07/2025, 01:38

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Comunicação eletrônica

Documento (Certidão)

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

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