Execução Fiscal 0000599-43.2002.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000599-43.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/05/2024, 14:49

Documento (Certidão)

09/05/2024, 14:48

Documento (Certidão)

21/03/2024, 14:58

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 14:23

Publicação

23/01/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000599-43.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DESENTUPIDORA UBERABA MINAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JERONIMO DONIZETE RODRIGUES - MG49417 e ADILSON FRANCISCO DUTRA - MG57100 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de DESENTUPIDORA UBERABA MINAS LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1360814364, fls. 20 e 72 e ID 1360814365, fl. 67). Os executados se manifestaram oferecendo bens à penhora (ID 1360814364, fl. 21). Determinada a reunião dos executivos números 0000599-43.2002.4.01.3802 (2002.38.02.000570-0) e 0000600-28.2002.4.01.3802 (2002.38.02.000571-3) - (ID 1360814364, fl. 37). Realizadas sucessivas suspensões do feito. Determinado o arquivamento da execução sem baixa na distribuição (ID 1360814365, fl. 94). Intimada (ID 1370989371), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371855860), e apresentando documentação comprobatória (ID 1374819442). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000600-28.2002.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

22/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2024, 14:22

Expedida/Certificada

19/01/2024, 13:56

Documentos

Intimação

•22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000599-43.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DESENTUPIDORA UBERABA MINAS LTDA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JERONIMO DONIZETE RODRIGUES - MG49417 e ADILSON FRANCISCO DUTRA - MG57100 SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de DESENTUPIDORA UBERABA MINAS LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1360814364, fls. 20 e 72 e ID 1360814365, fl. 67). Os executados se manifestaram oferecendo bens à penhora (ID 1360814364, fl. 21). Determinada a reunião dos executivos números 0000599-43.2002.4.01.3802 (2002.38.02.000570-0) e 0000600-28.2002.4.01.3802 (2002.38.02.000571-3) - (ID 1360814364, fl. 37). Realizadas sucessivas suspensões do feito. Determinado o arquivamento da execução sem baixa na distribuição (ID 1360814365, fl. 94). Intimada (ID 1370989371), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371855860), e apresentando documentação comprobatória (ID 1374819442). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000600-28.2002.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

22/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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