Execução Fiscal 0001287-15.1996.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0001287-15.1996.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/04/2024, 14:29

Documento (Certidão)

15/04/2024, 14:27

Documento (Certidão)

12/03/2024, 16:21

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:10

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:03

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:31

Publicação

06/12/2023, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001287-15.1996.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA 06 DE MARÇO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA 06 DE MARÇO LTDA, DEUSDEDIT BALBINO DE OLIVEIRA e GERALDO BALBINO DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Suspensão da marcha processual, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1360805388, página 42). Arquivados os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/1980 (ID 1360805388, página 45). Citação editalícia dos executados (ID 1360805388, página 52). Suspensão da marcha processual (ID 1360805388, página 55). Arquivados os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/1980 (ID 1360805388, página 114). Intimada (ID 1370994852), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1371808376). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 14:57

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 18:33

Cancelamento de Dívida Ativa

01/12/2023, 18:33

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 09:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001287-15.1996.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA 06 DE MARÇO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de EMPREITEIRA E TRANSPORTADORA 06 DE MARÇO LTDA, DEUSDEDIT BALBINO DE OLIVEIRA e GERALDO BALBINO DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Suspensão da marcha processual, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1360805388, página 42). Arquivados os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/1980 (ID 1360805388, página 45). Citação editalícia dos executados (ID 1360805388, página 52). Suspensão da marcha processual (ID 1360805388, página 55). Arquivados os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/1980 (ID 1360805388, página 114). Intimada (ID 1370994852), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1371808376). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/12/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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