Reclamação Pré-processual 6087265-04.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Reclamação Pré-processual 6087265-04.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6087265-04.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GENI DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723) ATO ORDINATÓRIO CASO SAMARCO - REPACTUAÇÃO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO - MARIANA/MG Nos termos da Portaria SJMG-CEJUSC 1/2026, intime-se a parte reclamante/atingida para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação pela Samarco Mineração S.A. Confirmado o recebimento da indenização e/ou dos honorários advocatícios, ou havendo ciência com renúncia de prazo, ou, ainda, decurso de prazo sem a manifestação, promovam-se a baixa definitiva e o arquivamento dos autos, independentemente de novo despacho. Belo Horizonte, data de registro. (assinado eletronicamente) MARCUS VINICIUS CARNEIRO FRANCO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania

06/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 19:08

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:07

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 09:13

Publicação

05/06/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL Nº 6087265-04.2025.4.06.3800/MG RECLAMANTE: GENI DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO(A): ANA CAROLINA KUSTER GERKE (OAB ES030723) RECLAMADO: SAMARCO MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): BARBARA DE CASTRO SEDA ABRAS (OAB MG139369) ADVOGADO(A): CAMILO MARIANO MURAD COSTA (OAB MG184360) SENTENÇA Ante o exposto e fiel a essas considerações, HOMOLOGO o Termo de Transação para Indenização e Quitação na sua integralidade, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do Código de Processo Civil, bem como a desistência/renúncia do prazo recursal, a fim de que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. Determino o pagamento pela SAMARCO MINERAÇÃO S.A., no prazo de 10 (dez) dias, a contar da homologação judicial do acordo individual, conforme estabelecido no Anexo 2.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 16:55

Homologação de Transação

03/06/2025, 16:55

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 15:36

Conclusão (para julgamento)

27/05/2025, 18:15

Distribuição (sorteio)

27/05/2025, 18:15

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00