Execução Fiscal 0003152-63.2002.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003152-63.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/05/2024, 14:56

Documento (Certidão)

10/05/2024, 14:56

Documento (Certidão)

25/03/2024, 17:34

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:23

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003152-63.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1361527426, fl. 30). Determinada a reunião dos executivos números 0003152-63.2002.4.01.3802 (2002.38.02.003124-6) e 0003303-29.2002.4.01.3802 (2002.38.02.003275-5) - (ID 1361527426, fl. 35). Realizadas sucessivas suspensões do feito. Determinado o arquivamento da execução, sine die, sem baixa na distribuição (ID 1361527427, fl. 47). Intimada (ID 1371020385), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371902929), e apresentando documentação comprobatória (ID 1371902930). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0003303-29.2002.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 14:31

Documento (Certidão)

22/01/2024, 14:31

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 15:59

Documento (Certidão)

04/10/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003152-63.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JS INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1361527426, fl. 30). Determinada a reunião dos executivos números 0003152-63.2002.4.01.3802 (2002.38.02.003124-6) e 0003303-29.2002.4.01.3802 (2002.38.02.003275-5) - (ID 1361527426, fl. 35). Realizadas sucessivas suspensões do feito. Determinado o arquivamento da execução, sine die, sem baixa na distribuição (ID 1361527427, fl. 47). Intimada (ID 1371020385), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371902929), e apresentando documentação comprobatória (ID 1371902930). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0003303-29.2002.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

23/01/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

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Processo devolvido à Secretaria

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