Execução Fiscal 0000866-44.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000866-44.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/04/2024, 13:27

Documento (Certidão)

10/04/2024, 13:27

Documento (Certidão)

08/03/2024, 12:50

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:21

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 11:22

Publicação

05/12/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000866-44.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA BEATRIZ DECINA SALGE e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ANA BEATRIZ DECINA SALGE e outra, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia das executadas (ID 1361610892, página 36). Suspensão da marcha processual nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1361610893, página 19). Determinada a indisponibilidade de veículos, por meio do sistema RENAJUD, a qual restou frutífera (ID 1361610893, páginas 26/27), mas o bem não foi localizado para penhora (ID 1361610893, páginas 49/50). A indisponibilidade do veículo foi cancelada (ID 1361610893, página 73). Arquivados os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/1980 (ID 1361610893, página 55). Intimada (ID 1371010883), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1371849911). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2023, 10:51

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2023, 18:22

Cancelamento de Dívida Ativa

30/11/2023, 18:22

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 09:45

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000866-44.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANA BEATRIZ DECINA SALGE e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de ANA BEATRIZ DECINA SALGE e outra, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia das executadas (ID 1361610892, página 36). Suspensão da marcha processual nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1361610893, página 19). Determinada a indisponibilidade de veículos, por meio do sistema RENAJUD, a qual restou frutífera (ID 1361610893, páginas 26/27), mas o bem não foi localizado para penhora (ID 1361610893, páginas 49/50). A indisponibilidade do veículo foi cancelada (ID 1361610893, página 73). Arquivados os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º, da Lei 6.830/1980 (ID 1361610893, página 55). Intimada (ID 1371010883), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1371849911). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

04/12/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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