Execução Fiscal 0003496-15.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0003496-15.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/07/2024, 11:13

Documento (Certidão)

05/07/2024, 11:13

Documento (Certidão)

05/07/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

14/06/2024, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 11:54

Documento (Certidão)

21/03/2024, 15:50

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:04

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 13:50

Publicação

23/01/2024, 01:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003496-15.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PERFILADOS EMBRAFER FERRO E ACO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PERFILADOS EMBRAFER FERRO E ACO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada, na pessoa de sua representante legal (ID 1361527362, fl. 27). Expedido laudo de exame pericial (ID 1361527361, fl. 47). Edital de citação (ID 1361527362, fl. 58). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1361527362, fl. 110). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1361527362, fl. 115). Realizadas sucessivas suspensões do feito. Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1361527365, fl. 23). Intimada (ID 1371020394), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371820860), e apresentando documentação comprobatória (ID 1374840890). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

22/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003496-15.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:PERFILADOS EMBRAFER FERRO E ACO LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de PERFILADOS EMBRAFER FERRO E ACO LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada, na pessoa de sua representante legal (ID 1361527362, fl. 27). Expedido laudo de exame pericial (ID 1361527361, fl. 47). Edital de citação (ID 1361527362, fl. 58). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1361527362, fl. 110). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1361527362, fl. 115). Realizadas sucessivas suspensões do feito. Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1361527365, fl. 23). Intimada (ID 1371020394), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371820860), e apresentando documentação comprobatória (ID 1374840890). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

22/01/2024, 00:00

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Definitivo

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