Execução Fiscal 0004749-38.2000.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0004749-38.2000.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

10/05/2024, 15:01

Documento (Certidão)

10/05/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

10/05/2024, 15:00

Documento (Certidão)

26/03/2024, 12:33

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:24

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:15

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:13

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:12

Publicação

24/01/2024, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004749-38.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAMON TRANSPORTES LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CAMON TRANSPORTES LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1361514893, fls. 20 e 39). Determinada a reunião dos executivos números 0004749-38.2000.4.01.3802 (2000.38.02.004712-8) e 0004753-75.2000.4.01.3802 (2000.38.02.004716-9) - (ID 1361514893, fl. 15). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1361514893, fl. 100 e 108). Tal medida restou infrutífera (ID 1361514893, fl. 102 e 113). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1361514894, fl. 14), a qual restou frutífera (ID 1361514894, fl. 16). Determinada a suspensão da execução, sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1361514894, fl. 108). Intimada (ID 1371027848), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371925848), e apresentando documentação comprobatória (ID 1371925850). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0004753-75.2000.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

23/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2024, 14:37

Documento (Certidão)

22/01/2024, 14:36

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004749-38.2000.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:CAMON TRANSPORTES LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de CAMON TRANSPORTES LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1361514893, fls. 20 e 39). Determinada a reunião dos executivos números 0004749-38.2000.4.01.3802 (2000.38.02.004712-8) e 0004753-75.2000.4.01.3802 (2000.38.02.004716-9) - (ID 1361514893, fl. 15). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1361514893, fl. 100 e 108). Tal medida restou infrutífera (ID 1361514893, fl. 102 e 113). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1361514894, fl. 14), a qual restou frutífera (ID 1361514894, fl. 16). Determinada a suspensão da execução, sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1361514894, fl. 108). Intimada (ID 1371027848), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371925848), e apresentando documentação comprobatória (ID 1371925850). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0004753-75.2000.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

23/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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