Procedimento Comum Cível 6031793-52.2024.4.06.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 6031793-52.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6031793-52.2024.4.06.3800/MG RELATOR: MARCELO AGUIAR MACHADO AUTOR: CHAGAS DORIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: MOVIELAND LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: AGENCIA MANCHESTER SERVICOS DE FRANQUIA LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: PORTE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: INTERURB SERVICOS POSTAIS LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: AGENCIA FRANQUEADA PARAISO DA SORTE LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: ACF CAMPOS SALES LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: DURIGAN & TRINDADE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 112 - 13/07/2026 - RESPOSTA

14/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 12:07

Documento (Certidão)

26/06/2026, 21:12

Confirmada

22/06/2026, 19:47

Expedida/certificada

18/06/2026, 16:12

Petição (Petição (outras))

12/06/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 20:44

Confirmada

13/05/2026, 11:55

Publicação

12/05/2026, 03:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6031793-52.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CHAGAS DORIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: MOVIELAND LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: AGENCIA MANCHESTER SERVICOS DE FRANQUIA LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: PORTE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: INTERURB SERVICOS POSTAIS LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: AGENCIA FRANQUEADA PARAISO DA SORTE LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: ACF CAMPOS SALES LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: DURIGAN & TRINDADE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) DESPACHO/DECISÃO 1. O ponto controvertido envolve questões contábeis, eis que o que se requer é a verificação se de fato foi gerado um desequilíbrio contratual com a nova tabela de remuneração aprovada pela ECT. Dessa forma, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, por não ser suficiente para comprovação das questões trazidas pela parte autora na petição inicial. Quanto ao pedido de produção de prova emprestada, recebo o requerimento como prova documental, pelo que concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que providencie a juntada das informações que entenda pertinentes para a lide. Em complementação à instrução do feito, defiro a produção da prova pericial (contábil) requerida pela ECT em sua contestação. 2. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de seus respectivos assistentes técnicos (artigo 465 c/c 183 do CPC/2015). Ressalvo que os quesitos formulados devem guardar pertinência com a matéria probatória, sob pena de indeferimento. Na oportunidade, em vista da decisão proferida no agravo de instrumento nº 6006496-94.2024.4.06.0000, deverá a ECT comprovar o cumprimento da tutela deferida pela instância superior. 3. Nomeio perita YERECÊ NOGUEIRA SOARES, que deverá ser intimada pelo meio mais eficaz (sistema / [email protected] / 3201-8699 / 99142-6864), para que manifeste sobre a aceitação do encargo e, em caso afirmativo, apresente sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Em seguida, intimem-se, devendo a ECT, se de acordo com o valor proposto, comprovar o depósito judicial da verba honorária no prazo de 10 (dez) dias. 5. Aceito o encargo e comprovado o depósito, intime-se a perita para início dos trabalhos, para os quais fixo o prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhe ciência do disposto nos artigos 466, parágrafo 2º, e 474, do CPC/2015. 6. Caso contrário, voltem-me conclusos os autos para substituição da expert. 7. Apresentado o laudo, pague-se a perita. 8. Em seguida, dê-se vista às partes para manifestação (artigo 477, 1º parágrafo, c/c 183 do CPC/2015). 9. Ao final, faça-se conclusão para sentença. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Marcelo Aguiar Machado Juiz Federal Substituto

Expedida/certificada

08/05/2026, 17:43

Expedida/certificada

08/05/2026, 17:43

Decisão de Saneamento e Organização

08/05/2026, 17:43

Comunicação eletrônica

23/04/2026, 02:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6031793-52.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CHAGAS DORIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: MOVIELAND LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: AGENCIA MANCHESTER SERVICOS DE FRANQUIA LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: PORTE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: INTERURB SERVICOS POSTAIS LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: AGENCIA FRANQUEADA PARAISO DA SORTE LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: ACF CAMPOS SALES LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: DURIGAN & TRINDADE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) DESPACHO/DECISÃO 1. O ponto controvertido envolve questões contábeis, eis que o que se requer é a verificação se de fato foi gerado um desequilíbrio contratual com a nova tabela de remuneração aprovada pela ECT. Dessa forma, indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, por não ser suficiente para comprovação das questões trazidas pela parte autora na petição inicial. Quanto ao pedido de produção de prova emprestada, recebo o requerimento como prova documental, pelo que concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que providencie a juntada das informações que entenda pertinentes para a lide. Em complementação à instrução do feito, defiro a produção da prova pericial (contábil) requerida pela ECT em sua contestação. 2. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de seus respectivos assistentes técnicos (artigo 465 c/c 183 do CPC/2015). Ressalvo que os quesitos formulados devem guardar pertinência com a matéria probatória, sob pena de indeferimento. Na oportunidade, em vista da decisão proferida no agravo de instrumento nº 6006496-94.2024.4.06.0000, deverá a ECT comprovar o cumprimento da tutela deferida pela instância superior. 3. Nomeio perita YERECÊ NOGUEIRA SOARES, que deverá ser intimada pelo meio mais eficaz (sistema / [email protected] / 3201-8699 / 99142-6864), para que manifeste sobre a aceitação do encargo e, em caso afirmativo, apresente sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. 4. Em seguida, intimem-se, devendo a ECT, se de acordo com o valor proposto, comprovar o depósito judicial da verba honorária no prazo de 10 (dez) dias. 5. Aceito o encargo e comprovado o depósito, intime-se a perita para início dos trabalhos, para os quais fixo o prazo de 30 (trinta) dias, dando-se-lhe ciência do disposto nos artigos 466, parágrafo 2º, e 474, do CPC/2015. 6. Caso contrário, voltem-me conclusos os autos para substituição da expert. 7. Apresentado o laudo, pague-se a perita. 8. Em seguida, dê-se vista às partes para manifestação (artigo 477, 1º parágrafo, c/c 183 do CPC/2015). 9. Ao final, faça-se conclusão para sentença. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Marcelo Aguiar Machado Juiz Federal Substituto

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6031793-52.2024.4.06.3800/MG AUTOR: CHAGAS DORIA PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: MOVIELAND LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: AGENCIA MANCHESTER SERVICOS DE FRANQUIA LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: PORTE SERVICOS LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: INTERURB SERVICOS POSTAIS LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: AGENCIA FRANQUEADA PARAISO DA SORTE LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: ACF CAMPOS SALES LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) AUTOR: DURIGAN & TRINDADE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO(A): ANA LUIZA FIGUEIRA PORTO (OAB SP331219) ATO ORDINATÓRIO De ordem, DESIGNO a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/12/2025 14:40:00, SALA 01 que se realizará por meio de videoconferência. Para a participação, necessário que sejam realizadas as seguintes etapas: 1- Utilizar equipamento de informática ou celular, com microfone e webcam, copiar o link e colar no seu navegador, para ingressar na videoaudiência. 2- Caso o acesso se dê por celular, baixar o aplicativo/app gratuito "Microsoft Teams". 3 - Importante acessar a reunião com antecedência de 5 (cinco) minutos do horário previsto. Ao ingressar, o interessado será encaminhado para o lobby/sala de espera, onde deverá aguardar para entrar na videoaudiência. 4 - Caso seja necessária a participação de preposto ou outro advogado, basta copiar o link de acesso à videoaudiência e enviá-lo ao interessado. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTNkZWFmNWQtYzViZC00YzBhLTk0NzgtYTdlMjU2OTJiNTQw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%221bec4ca1-938c-4ce8-beef-4d0443a69c07%22%2c%22Oid%22%3a%2227ce8cb6-cc8d-4b63-9431-a4249f2378c3%22%7d Qualquer dúvida sobre acesso à videoaudiência ou necessidade de realização no modo semipresencial para a parte que encontrar alguma dificuldade, seja no manuseio do aplicativo ou pela falta de equipamento, encaminhar e-mail para o seguinte endereço eletrônico: [email protected] Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LUIS CESAR SOARES DE CARVALHO Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania da SJMG

28/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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