Execução Fiscal 0002415-36.1997.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002415-36.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

15/04/2024, 14:58

Documento (Certidão)

15/04/2024, 14:58

Documento (Certidão)

12/03/2024, 16:56

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:11

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:23

Publicação

06/12/2023, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002415-36.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NUTRIMAX AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de NUTRIMAX AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação postal da empresa executada (ID 1361699356 fls. 11/12). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1361699356 fl. 17). Infrutíferas as hastas públicas realizadas. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0000366-22.1997.4.01.3802 (1997.38.02.000247-8), 0000367-07.1997.4.01.3802 (1997.38.02.000248-0), 0002416-21.1997.4.01.3802 (1997.38.02.002335-1) e 0002417-06.1997.4.01.3802 (1997.38.02.002336-4), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1361699358 fls. 56/57). Intimada (ID 1371045394), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371895849). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de ID 1361699356 fl. 17. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000366-22.1997.4.01.3802, 0000367-07.1997.4.01.3802, 0002416-21.1997.4.01.3802 e 0002417-06.1997.4.01.3802, procedendo-se a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 14:48

Documento (Certidão)

04/12/2023, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 18:33

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 13:51

Documento (Certidão)

29/09/2023, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002415-36.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NUTRIMAX AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de NUTRIMAX AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação postal da empresa executada (ID 1361699356 fls. 11/12). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1361699356 fl. 17). Infrutíferas as hastas públicas realizadas. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0000366-22.1997.4.01.3802 (1997.38.02.000247-8), 0000367-07.1997.4.01.3802 (1997.38.02.000248-0), 0002416-21.1997.4.01.3802 (1997.38.02.002335-1) e 0002417-06.1997.4.01.3802 (1997.38.02.002336-4), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1361699358 fls. 56/57). Intimada (ID 1371045394), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371895849). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de ID 1361699356 fl. 17. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000366-22.1997.4.01.3802, 0000367-07.1997.4.01.3802, 0002416-21.1997.4.01.3802 e 0002417-06.1997.4.01.3802, procedendo-se a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(218)