Execução Fiscal 0002362-45.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002362-45.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 16:15

Definitivo

13/05/2024, 15:11

Documento (Certidão)

13/05/2024, 15:11

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 15:10

Documento (Certidão)

02/04/2024, 12:57

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:26

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 12:35

Publicação

25/01/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002362-45.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de SITECO SISTEMA TECNICO DE COBRANCA LTDA — ME e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1361533396, fls. 48 e 62). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1361533396, fl. 89). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1361533396, fl. 93). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1361533397, fl. 19), a qual restou frutífera (ID 1361533397, fl. 23). Realizadas sucessivas suspensões no feito. Determinado o arquivamento da execução sem baixa na distribuição (ID 1361533397, fl. 36). Intimada (ID 1371027875), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371891370), e apresentando documentação comprobatória (ID 1371891375). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

22/01/2024, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002362-45.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros POLO PASSIVO:CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de SITECO SISTEMA TECNICO DE COBRANCA LTDA — ME e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1361533396, fls. 48 e 62). Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1361533396, fl. 89). Tal medida restou parcialmente frutífera (ID 1361533396, fl. 93). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1361533397, fl. 19), a qual restou frutífera (ID 1361533397, fl. 23). Realizadas sucessivas suspensões no feito. Determinado o arquivamento da execução sem baixa na distribuição (ID 1361533397, fl. 36). Intimada (ID 1371027875), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371891370), e apresentando documentação comprobatória (ID 1371891375). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/01/2024, 00:00

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