Execução Fiscal 0007295-61.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0007295-61.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

03/05/2024, 14:55

Documento (Certidão)

03/05/2024, 14:55

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 14:54

Documento (Certidão)

18/03/2024, 14:44

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:23

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:34

Publicação

23/01/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

19/01/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0007295-61.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação editalícia da parte executada (ID 1360847852 fl. 16). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1360847852 fl. 41). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1360847852 fls. 127). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1360847852 fls. 48 e 129). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1371010855), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371930895). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

16/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 12:46

Processo devolvido à Secretaria

12/01/2024, 16:37

Conclusão (para julgamento)

06/10/2023, 10:16

Documento (Certidão)

06/10/2023, 10:16

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:01