Execução Fiscal 0000208-88.2002.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0000208-88.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

30/04/2024, 13:26

Documento (Certidão)

30/04/2024, 13:26

Documento (Certidão)

13/03/2024, 14:51

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:21

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 12:36

Publicação

12/12/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000208-88.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DONATO EUGENIO DA SILVA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de DONATO EUGENIO DA SILVA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação postal da parte executada (ID 1361633892 fls. 9/10). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0001702-61.1997.4.01.3802 (1997.38.02.001618-9) e 0003142-19.2002.4.01.3802 (2002.38.02.003114-3), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1361633892 fl. 34). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1371045385), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371845358). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0001702-61.1997.4.01.3802 e 0003142-19.2002.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

08/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 10:24

Documento (Certidão)

07/12/2023, 10:24

Processo devolvido à Secretaria

05/12/2023, 19:00

Cancelamento de Dívida Ativa

05/12/2023, 19:00

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000208-88.2002.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DONATO EUGENIO DA SILVA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de DONATO EUGENIO DA SILVA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação postal da parte executada (ID 1361633892 fls. 9/10). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0001702-61.1997.4.01.3802 (1997.38.02.001618-9) e 0003142-19.2002.4.01.3802 (2002.38.02.003114-3), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1361633892 fl. 34). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1371045385), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371845358). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0001702-61.1997.4.01.3802 e 0003142-19.2002.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

08/12/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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