Execução Fiscal 0003147-41.2002.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

VILMAR ANTONIO DE CASTRO

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO PAIVA FERREIRA

OAB/MG 98247·CPF·Representa: Réu

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Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 08:27

Trânsito em julgado

16/04/2026, 10:12

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:02

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:11

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:50

Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:54

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:03

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 17:13

Publicação

23/01/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0003147-41.2002.4.01.3802/MG EXECUTADO: VILMAR ANTONIO DE CASTRO ADVOGADO(A): ROGERIO PAIVA FERREIRA (OAB MG098247) SENTENÇA julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 19:41

Expedida/certificada

21/01/2026, 19:41

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 01:50

Todas as movimentações(221)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 08:27

Trânsito em julgado

16/04/2026, 10:12

Decurso de Prazo

21/03/2026, 01:02

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:11

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:50

Documentos

•22/01/2026, 00:00

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Documento (Certidão)

10/02/2026, 17:54

Documento (Certidão)

10/02/2026, 14:03

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 17:13

Publicação

23/01/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0003147-41.2002.4.01.3802/MG EXECUTADO: VILMAR ANTONIO DE CASTRO ADVOGADO(A): ROGERIO PAIVA FERREIRA (OAB MG098247) SENTENÇA julgo extinta a execução fiscal, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.

22/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2026, 19:41

Expedida/certificada

21/01/2026, 19:41

Conclusão (para julgamento)

21/01/2026, 01:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2026, 14:04

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 19:42

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

13/12/2025, 15:49

Por decisão judicial

03/12/2024, 14:55

Ato ordinatório

29/10/2024, 09:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 08:23

Decurso de Prazo

28/06/2023, 00:20

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:01

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:01

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 12:02

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 11:26

Por decisão judicial

04/05/2023, 12:25

Documento (Certidão)

04/05/2023, 12:25

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 07:37

Publicação

02/05/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003147-41.2002.4.01.3802. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: VLADIMIR BARBOSA CAUI, CHIP SHOP DISTRIBUIDORA LTDA, VILMAR ANTONIO DE CASTRO Advogado do(a) EXECUTADO: ROGERIO PAIVA FERREIRA - MG98247 CERTIDÃO DE PROCESSO MIGRADO PARA O PJe Certifico que os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos termos da Lei n. 11.419/2006 e das Portarias Conjuntas Presi/Coger TRF1 n. 8995261 e n. 10112461. Uberaba-MG, 12 de abril de 2023. (assinado eletronicamente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 13:05

Expedida/Certificada

27/04/2023, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 12:34

Decisão de Saneamento e Organização

12/04/2023, 16:31

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 15:30

Documento (Certidão)

12/04/2023, 13:11

Ato ordinatório

16/03/2023, 12:58

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

20/08/2022, 00:00

Por decisão judicial

27/07/2022, 11:38

deferimento

27/07/2022, 11:38

Por decisão judicial

22/06/2015, 16:48

Recebimento

22/06/2015, 16:25

Mero expediente

08/05/2015, 13:32

Conclusão (para despacho)

29/04/2015, 15:44

Documento (Outros documentos)

14/01/2015, 10:26

Recebimento

14/01/2015, 10:26

Recebimento

09/01/2015, 17:00

Entrega em carga/vista

05/12/2014, 09:24

Intimação

01/12/2014, 10:11

Recebimento

01/12/2014, 10:11

Documento (Outros documentos)

17/11/2014, 17:46

Recebimento

17/11/2014, 17:46

Ato ordinatório

23/10/2014, 14:37

Recebimento

23/10/2014, 14:34

Ato ordinatório

02/09/2014, 14:38

Expedição de documento (Ofício)

01/09/2014, 14:38

Recebimento

29/08/2014, 12:23

Mero expediente

29/08/2014, 12:23

Conclusão (para despacho)

14/04/2014, 13:43

Documento (Outros documentos)

20/02/2014, 17:13

Recebimento

20/02/2014, 17:13

Recebimento

18/02/2014, 17:00

Entrega em carga/vista

19/12/2013, 09:29

Intimação

19/09/2013, 20:00

Redistribuição (competência exclusiva; alteração de competência do órgão)

19/09/2013, 20:00

Recebimento

10/09/2013, 18:00

Intimação

10/09/2013, 13:27

Recebimento

10/09/2013, 13:27

Recebimento

03/07/2013, 10:26

Ato ordinatório

03/07/2013, 10:26

Recebimento

03/07/2013, 10:25

Remessa (outros motivos)

18/06/2013, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2013, 14:55

Recebimento

18/06/2013, 14:55

Expedição de documento (Ofício)

23/04/2013, 16:04

Recebimento

23/04/2013, 16:04

Mero expediente

23/04/2013, 16:04

Conclusão (para despacho)

12/04/2013, 15:46

Recebimento

21/01/2013, 15:05

Recebimento

21/01/2013, 15:05

Recebimento

14/01/2013, 18:00

Entrega em carga/vista

07/12/2012, 12:01

Intimação

17/10/2012, 08:54

Recebimento

17/10/2012, 08:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/10/2012, 09:27

Recebimento

16/10/2012, 09:22

Recebimento

16/10/2012, 09:22

Mandado

09/07/2012, 09:49

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2012, 09:48

Recebimento

06/07/2012, 09:48

Mandado

12/04/2012, 15:54

Recebimento

12/04/2012, 15:54

Recebimento

12/04/2012, 15:54

Ato ordinatório

12/04/2012, 15:54

Recebimento

30/01/2012, 10:27

Mero expediente

30/01/2012, 10:27

Conclusão (para despacho)

30/01/2012, 10:27

Recebimento

11/11/2011, 17:03

Recebimento

11/11/2011, 17:03

Recebimento

08/11/2011, 17:15

Entrega em carga/vista

07/10/2011, 10:53

Intimação

18/08/2011, 16:07

Recebimento

18/08/2011, 16:07

Recebimento

18/08/2011, 16:07

Ato ordinatório

18/08/2011, 16:07

Recebimento

16/08/2011, 15:35

Outras Decisões

16/08/2011, 15:35

Conclusão (para despacho)

10/08/2011, 17:35

Recebimento

18/07/2011, 15:34

Recebimento

18/07/2011, 15:34

Recebimento

21/06/2011, 19:25

Recebimento

21/06/2011, 19:25

Recebimento

21/06/2011, 19:25

Ato ordinatório

21/06/2011, 19:25

deferimento

20/06/2011, 11:25

Conclusão (para despacho)

16/06/2011, 14:54

Recebimento

02/06/2011, 15:31

Remessa

01/06/2011, 17:09

Remessa

24/05/2011, 13:35

Recebimento

24/05/2011, 13:35

Recebimento

17/05/2011, 14:03

Recebimento

17/05/2011, 14:03

Recebimento

17/05/2011, 14:01

Recebimento

17/05/2011, 14:01

Intimação

29/04/2011, 13:40

Recebimento

29/04/2011, 13:40

Intimação

01/04/2011, 14:03

Recebimento

01/04/2011, 14:01

Intimação

23/03/2011, 13:46

Intimação

10/01/2011, 12:50

Intimação

10/01/2011, 12:50

Recebimento

07/01/2011, 12:50

Mero expediente

17/12/2010, 16:41

Conclusão (para despacho)

02/12/2010, 15:43

Recebimento

11/11/2010, 19:12

Recebimento

11/11/2010, 19:12

Recebimento

08/11/2010, 16:25

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 10:23

Intimação

10/08/2010, 18:37

Recebimento

10/08/2010, 18:37

Ato ordinatório

09/08/2010, 18:37

Convenção das Partes

16/06/2009, 19:10

Recebimento

16/06/2009, 19:10

Mero expediente

16/06/2009, 19:10

Conclusão (para despacho)

16/06/2009, 19:10

Recebimento

02/04/2009, 16:40

Recebimento

02/04/2009, 16:39

Recebimento

26/03/2009, 09:54

Entrega em carga/vista

06/02/2009, 09:25

Intimação

07/01/2009, 19:56

Recebimento

07/01/2009, 19:56

Ato ordinatório

07/01/2009, 19:56

Convenção das Partes

06/06/2007, 19:54

Recebimento

06/06/2007, 19:54

Mero expediente

06/06/2007, 19:54

Conclusão (para despacho)

04/06/2007, 10:29

Recebimento

10/05/2007, 11:40

Recebimento

08/05/2007, 18:14

Entrega em carga/vista

30/03/2007, 10:01

Intimação

09/03/2007, 14:46

Recebimento

09/03/2007, 14:45

Ato ordinatório

09/03/2007, 14:45

Convenção das Partes

19/12/2005, 15:46

Recebimento

16/12/2005, 12:02

Mero expediente

16/12/2005, 12:01

Conclusão (para despacho)

16/12/2005, 12:01

Recebimento

03/10/2005, 17:14

Recebimento

29/09/2005, 16:18

Entrega em carga/vista

22/08/2005, 08:47

Intimação

19/08/2005, 12:30

Ato ordinatório

19/08/2005, 12:30

Por decisão judicial

24/01/2005, 16:34

Recebimento

20/01/2005, 18:58

Mero expediente

20/01/2005, 18:56

Conclusão (para despacho)

20/01/2005, 18:55

Recebimento

01/10/2004, 18:53

Recebimento

01/10/2004, 18:52

Recebimento

01/10/2004, 16:39

Entrega em carga/vista

31/05/2004, 07:23

Intimação

21/05/2004, 16:26

Recebimento

21/05/2004, 16:25

Devolvidos os autos

10/05/2004, 17:00

Documento (Carta precatória)

02/04/2004, 16:39

Expedição de documento (Carta precatória)

19/03/2004, 13:17

Documento (Outros documentos)

27/02/2004, 13:11

Recebimento

27/02/2004, 13:11

Expedição de documento (Carta precatória)

16/02/2004, 16:04

Recebimento

13/02/2004, 18:58

Mero expediente

13/02/2004, 18:56

Conclusão (para despacho)

13/02/2004, 18:55

Recebimento

10/02/2004, 08:36

Entrega em carga/vista

04/07/2003, 09:47

Intimação

03/07/2003, 14:48

Recebimento

27/06/2003, 18:58

Mero expediente

27/06/2003, 18:56

Conclusão (para despacho)

27/06/2003, 18:55

Documento (Outros documentos)

28/05/2003, 14:09

Recebimento

28/05/2003, 14:09

Recebimento

27/05/2003, 18:26

Entrega em carga/vista

04/04/2003, 07:58

Intimação

01/04/2003, 16:06

Recebimento

01/04/2003, 16:06

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2003, 15:37

Recebimento

05/03/2003, 18:59

Mero expediente

05/03/2003, 18:58

Conclusão (para despacho)

05/03/2003, 18:57

Documento (Outros documentos)

05/02/2003, 15:38

Recebimento

05/02/2003, 15:38

Mandado

17/01/2003, 15:13

Expedição de documento (Mandado)

17/01/2003, 15:13

Citação

15/01/2003, 16:21

Recebimento

12/12/2002, 14:04

Mero expediente

12/12/2002, 14:03

Conclusão (para despacho)

12/12/2002, 14:03

Recebimento

04/12/2002, 10:11

Remessa (outros motivos)

03/12/2002, 16:57

Protocolo de Petição

03/12/2002, 16:57

Distribuição (competência exclusiva)

29/11/2002, 13:46

•28/04/2023, 00:00