Execução Fiscal 0001652-54.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001652-54.2005.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/06/2024, 11:29

Documento (Certidão)

12/06/2024, 11:29

Mandado (entregue ao destinatário)

12/06/2024, 10:08

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 10:08

Mandado

29/05/2024, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

29/05/2024, 10:07

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 13:38

Documento (Certidão)

18/03/2024, 13:45

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:06

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:36

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:21

Publicação

23/01/2024, 01:44

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001652-54.2005.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:JULIO CESAR CARDOSO e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de JULIO CESAR CARDOSO e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (ID 1361494917 fls. 36/37). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD. Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1361494918 fl. 45). Tais medidas restaram parcialmente frutíferas (ID 1361494918 fls. 27/28, 48/49 e 57/58). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1371027860), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (IDs 1374759384 e 1374759385). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 11:38