Procedimento Comum Cível 1001663-64.2022.4.01.3804 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1001663-64.2022.4.01.3804 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

11/06/2026, 23:05

Decurso de Prazo

09/06/2026, 01:20

Publicação

06/05/2026, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1001663-64.2022.4.01.3804/MG AUTOR: JESUS APARECIDO DA SILVA ADVOGADO(A): NAYARA SOUZA FERREIRA (OAB MG176250) ADVOGADO(A): EVA APARECIDA DE CASTRO (OAB MG200560) ADVOGADO(A): GABRIELA LOPES SANTOS (OAB MG190508) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de beneficio previdenciário de aposentadoria especial em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Despacho proferido ao evento 44, OUT1 determinou a expedição de ofício às empresas empregadoras para apresentarem os laudos técnicos das condições ambientais de trabalho (LTCAT) que embasaram os PPP's relativos aos períodos laborais discutidos nos autos. Aos eventos 50, 51, 63 os ex-empregadores apresentaram suas manifestações. Em seguida, os autos foram redistribuidos do Juizado Especial para este Juízo ordinário e vieram os autos conclusos. Intime-se a parte autora para manifestação acerca das informações prestadas pelas empresas, requerendo o que entender de direito. Intime-se. Passos, Minas Gerais. LELIS GONCALVES SOUZA Juiz(a) Federal

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 20:43

Conclusão (para despacho)

30/01/2026, 15:24

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 14:56

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:37

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:54

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Publicação

04/11/2025, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1001663-64.2022.4.01.3804/MG AUTOR: JESUS APARECIDO DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA LOPES SANTOS (OAB MG190508) ADVOGADO(A): EVA APARECIDA DE CASTRO (OAB MG200560) ADVOGADO(A): NAYARA SOUZA FERREIRA (OAB MG176250) DESPACHO/DECISÃO I – Ante a inconformidade do autor com os dados lançados nos PPPs fornecidos pelas empregadoras e da recalcitrância delas em fornecer os laudos técnicos, reputo necessária a produção de prova pericial, a fim de se apurar as reais condições de trabalho dele. Isto posto, havendo incompatibilidade entre o rito especial do Juizado Especial e a produção de tal prova, declino da competência e determino sejam os autos redistribuídos ao juízo federal ordinário local, com as baixas e anotações necessárias. II – Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

03/11/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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