Execução Fiscal 0002331-88.2004.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002331-88.2004.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

02/05/2024, 14:47

Documento (Certidão)

02/05/2024, 14:47

Documento (Certidão)

14/03/2024, 14:13

Decurso de Prazo

07/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

15/02/2024, 00:29

Publicação

23/01/2024, 01:38

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002331-88.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IDEAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de IDEAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕEES LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada (ID 1360814357 fls. 27/28). Suspensão da marcha processual, em razão do parcelamento do débito (ID 1360814357 fl. 54). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1360814357 fls. 62/63). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1360814357 fl. 68). Tais medidas restaram infrutíferas (ID 1360814357 fls. 65/67 e 69). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1371002895), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371891354). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

09/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 15:02

Expedida/Certificada

08/01/2024, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2024, 14:52

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 18:59

Conclusão (para julgamento)

04/10/2023, 15:32

Documento (Certidão)

04/10/2023, 15:32

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002331-88.2004.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:IDEAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de IDEAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕEES LTDA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da empresa executada (ID 1360814357 fls. 27/28). Suspensão da marcha processual, em razão do parcelamento do débito (ID 1360814357 fl. 54). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD (ID 1360814357 fls. 62/63). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD (ID 1360814357 fl. 68). Tais medidas restaram infrutíferas (ID 1360814357 fls. 65/67 e 69). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. Intimada (ID 1371002895), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371891354). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

09/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

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Publicação

Petição (Petição (outras))

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Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para julgamento)

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