Execução Fiscal 0002300-05.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0002300-05.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

06/06/2024, 15:26

Documento (Certidão)

07/05/2024, 14:48

Documento (Outros documentos)

07/05/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

26/04/2024, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 12:58

Documento (Certidão)

12/03/2024, 16:53

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:11

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:21

Publicação

06/12/2023, 08:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002300-05.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TRANSPORTADORA LIMA & LIMA LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de TRANSPORTADORA LIMA & LIMA LTDA e ALCEU JOSÉ SOUTO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação dos executados (ID 1361490392, páginas 36 e 82). Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0000661-83.2002.4.01.3802 e 0000664-38.2002.4.01.3802, com a prática dos autos processuais, a partir daquele momento, somente no feito 0000661-83.2002.4.01.3802 (ID 1361490392, página 87). Intimada (ID 1371045358), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1371884883). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos n° 0000661-83.2002.4.01.3802 e 0000664-38.2002.4.01.3802, procedendo-se à desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 15:03

Documento (Certidão)

04/12/2023, 15:03