Execução Fiscal 0000198-98.1989.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0000198-98.1989.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/04/2024, 12:53

Documento (Certidão)

12/04/2024, 12:52

Documento (Certidão)

21/02/2024, 14:04

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:03

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:18

Decurso de Prazo

19/12/2023, 00:18

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000198-98.1989.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:AGROALCOOL IND E COMERCIO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de AGROALCOOL IND E COMERCIO MAQUINAS AGRICOLAS LTDA e OUTROS, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das partes executadas (IDs 1361721892 fls. 108 e 1361721893 fls. 4, 109 ). Este Juízo determinou o bloqueio dos valores depositados nas contas de titularidade dos executados, por meio do SISBAJUD ( ID 1361721893 fls. 120/121). Tal medida restou infrutífera (ID 1361721894 fls. 3/4). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1890. Intimada (ID 1371068858), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1373282894). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente MAURO HENRIQUE VIEIRA Juiz Federal

23/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:39

Processo devolvido à Secretaria

22/11/2023, 10:56

Conclusão (para julgamento)

28/09/2023, 10:49

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:02