Procedimento Comum Cível 0002517-96.2018.4.01.3810 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0002517-96.2018.4.01.3810 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002517-96.2018.4.01.3810/MG AUTOR: FRANCISCO SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIA BATISTA (OAB MG108492) ADVOGADO(A): GABRIELA LOPES DOS SANTOS (OAB MG151358) ADVOGADO(A): MARIANY RIBEIRO KREPP SERRANO (OAB MG185336) SENTENÇA Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração, apenas para sanar a omissão apontada quanto ao período de 02/01/1988 a 02/05/1988, devendo ser esclarecido o critério de seu cômputo no cálculo do tempo de contribuição (aumento de 1mês e 18 dias), com a devida fundamentação acerca da conversão do tempo especial reconhecido, mantidos, no mais, todos os termos da sentença embargada.

01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002517-96.2018.4.01.3810/MG AUTOR: FRANCISCO SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIANY RIBEIRO KREPP SERRANO (OAB MG185336) ADVOGADO(A): GABRIELA LOPES DOS SANTOS (OAB MG151358) ADVOGADO(A): CLAUDIA BATISTA (OAB MG108492) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS às obrigações de averbar o tempo especial ora reconhecido de 02/01/1988 a 02/05/1988, de 01/07/1988 a 01/12/1988, de 01/11/1989 a 01/10/1990, de 01/03/1991 a 13/10/1992; de 25/01/1993 a 31/12/1993, de 03/01/1994 a 12/03/1996, de 01/08/1996 a 05/03/1997 e de 21/12/2016 a 15/11/2017 (x1,4) em favor FRANCISCO SEBASTIAO DE OLIVEIRA (CPF 395.801.484-49).

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0002517-96.2018.4.01.3810/MG AUTOR: FRANCISCO SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): CLAUDIA BATISTA (OAB MG108492) ADVOGADO(A): GABRIELA LOPES DOS SANTOS (OAB MG151358) ADVOGADO(A): MARIANY RIBEIRO KREPP SERRANO (OAB MG185336) DESPACHO/DECISÃO Petição do evento 200: deixo de aplicar multa à expert Éllem Pádua de Siqueira Vieira, que declinou do encargo, pelas razões constantes da certidão do evento 203. Tendo em vista que o laudo pericial já foi apresentado e que, após solicitar esclarecimentos, a parte autora desistiu dos questionamentos, pugnando pelo aproveitamento do laudo pericial quanto a outros períodos/atividades, tenho por encerrada a instrução processual. Façam os autos conclusos para sentença com prioridade, já que se trata de processo distribuído ainda em 2018. Intimem-se. Pouso Alegre, data da assinatura.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0002517-96.2018.4.01.3810/MG AUTOR: FRANCISCO SEBASTIAO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARIANY RIBEIRO KREPP SERRANO (OAB MG185336) ADVOGADO(A): GABRIELA LOPES DOS SANTOS (OAB MG151358) ADVOGADO(A): CLAUDIA BATISTA (OAB MG108492) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, intimem-se as partes litigantes para que se manifestem a respeito da certidão do evento 194. Pouso Alegre/MG, 03 de junho de 2025.

04/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/05/2024, 13:29

Documento (Certidão)

04/03/2024, 16:37

Documento (Certidão)

12/01/2024, 16:27

Ato ordinatório

12/01/2024, 16:12

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:16

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

06/11/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 20:47

Documento (Certidão)

25/10/2023, 16:17

Documento (Certidão)

25/10/2023, 16:01

Ato ordinatório

25/10/2023, 16:01

Documento (Certidão)

25/10/2023, 16:00

Documentos

Sentença

•01/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO 2517-96.2018.4.01.3810 RECURSO INOMINADO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Determinada a inclusão em pauta de julgamentos da Sessão Ordinária a ser realizada em 05/05/2021 às 14h, com transmissão online, facultada a inscrição para sustentação oral no julgamento dos recursos de sentenças, nos habeas corpus e mandado de Segurança (art. 69 do Regimento Interno das Turmas Recursais) Excluem-se, contudo, da referida sistemática os embargos de declaração, Agravos Internos, Voto-Vista e Questão de Ordem que não comportam sustentação oral. Nos termos da Portaria 10136581, que dispõe sobre a transmissão online e sustentação oral nas sessões de julgamento não presenciais das Turmas Recursais da SJMG, poderão os advogados, incluindo os advogados públicos e o MPF, até 48 (quarenta e oito) horas antes do horário previsto para o início da Sessão de Julgamento da Turma Recursal, exclusivamente pelo e-mail [email protected], solicitar a inscrição para a realização da sustentação oral, que será realizada por meio do aplicativo Microsoft Teams, observando o disposto no artigo 1ª, § 3º, incisos I e II da Portaria 1013658. É imprescindível informar nome, OAB (se advogado) e endereço eletrônico (e-mail) do advogado, Defensor Público ou do Procurador da República que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a). Nos termos do disposto no art. 77, § 2º, da Resolução PRESI nº 17, de 19/09/2014 (Regimento Interno das Turmas Recursais) e na Portaria Coordenação TRMG nº 05/2016, a intimação dos julgados das Turmas Recursais de Minas Gerais para as partes representadas por advogados considera-se realizada na data da sessão de julgamento, e os prazos processuais têm início no primeiro dia útil seguinte ao trigésimo dia após a realização da sessão, salvo para os processos virtuais cujo advogado possui cadastro no e-cint da Turma Recursal, cuja intimação se dará por esse sistema. (Relator: REGIVANO FIORINDO).

16/04/2021, 00:00

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Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

Petição (Petição (outras))

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