Execução Fiscal 0008162-97.2016.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

BAOBA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SILVANO LACERDA

OAB/MG 86172·CPF

·

Representa: Réu

SILVANO LACERDA

OAB/MG 086172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:38

Confirmada

20/05/2026, 11:38

Expedida/certificada

14/05/2026, 12:17

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:30

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:41

Publicação

15/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0008162-97.2016.4.01.3802/MG EXECUTADO: BAOBA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO(A): SILVANO LACERDA (OAB MG086172) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Antes de apreciar os embargos de declaração sob evento 238, à exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir corretamente o pedido de atualização do bem constrito pela avaliação constante na matrícula do imóvel (evento 228), juntado cópias do auto de penhora realizado nos autos da execução fiscal 0001804-24.2013.4.01.3802 e demais documentos entendidos pertinentes, dada sua condição de credora também naqueles autos. II – Após, à executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação acerca do pleito da credora (eventos 228 e 238), bem como para requerer o quê de direito. II – A seguir, tornem os autos conclusos. II – Intimem-se. Uberaba (MG), 22 de setembro de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:09

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2025, 17:19

Mero expediente

22/09/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 15:29

Todas as movimentações(264)

Conclusão (para despacho)

16/06/2026, 17:09

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 11:38

Confirmada

20/05/2026, 11:38

Expedida/certificada

14/05/2026, 12:17

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/12/2025, 12:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 10:41

Publicação

15/10/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 0008162-97.2016.4.01.3802/MG EXECUTADO: BAOBA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO(A): SILVANO LACERDA (OAB MG086172) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I – Antes de apreciar os embargos de declaração sob evento 238, à exequente, para, no prazo de 10 (dez) dias, instruir corretamente o pedido de atualização do bem constrito pela avaliação constante na matrícula do imóvel (evento 228), juntado cópias do auto de penhora realizado nos autos da execução fiscal 0001804-24.2013.4.01.3802 e demais documentos entendidos pertinentes, dada sua condição de credora também naqueles autos. II – Após, à executada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestação acerca do pleito da credora (eventos 228 e 238), bem como para requerer o quê de direito. II – A seguir, tornem os autos conclusos. II – Intimem-se. Uberaba (MG), 22 de setembro de 2025. Élcio Arruda Juiz Federal da 1ª Vara

14/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/10/2025, 11:53

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 12:09

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2025, 17:19

Mero expediente

22/09/2025, 16:37

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 15:29

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 14:59

Expedida/certificada

28/07/2025, 18:01

Mero expediente

28/07/2025, 16:48

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 13:45

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:38

Publicação

05/06/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0008162-97.2016.4.01.3802/MG EXECUTADO: BAOBA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO(A): SILVANO LACERDA (OAB MG086172) ATO ORDINATÓRIO Vista executada 05 dias. Nesta data, de ordem do MM. Juiz Federal da Primeira Vara da Subseção Judiciária de Uberaba (MG), nos termos da Portaria 001/2013, de 03 de dezembro de 2013, à parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência e/ou manifestação acerca da documentação retro.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:40

Ato ordinatório

03/06/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

05/05/2025, 16:53

Expedida/certificada

25/04/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 19:49

Expedida/Certificada

22/04/2025, 18:23

Mero expediente

22/04/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 17:39

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:24

Confirmada

21/03/2025, 14:20

Expedida/certificada

18/03/2025, 17:44

Documento (Certidão)

18/03/2025, 16:47

Mero expediente

27/01/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 16:02

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:28

Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 14:11

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 18:02

Documento (Mandado)

09/12/2024, 09:17

Mandado

04/12/2024, 17:45

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2024, 17:39

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 15:39

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/10/2024, 18:31

Mero expediente

17/10/2024, 17:14

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 16:16

Decurso de Prazo

25/09/2024, 01:02

Decurso de Prazo

24/09/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 12:07

Documento (Mandado)

10/09/2024, 17:40

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Mandado

02/09/2024, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2024, 17:44

Expedida/certificada

30/08/2024, 16:54

Expedida/certificada

30/08/2024, 16:54

Mero expediente

30/08/2024, 05:14

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 17:03

Ato ordinatório

16/08/2024, 14:08

Decurso de Prazo

13/08/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 17:11

Ato ordinatório

24/07/2024, 17:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

24/07/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 11:22

Decurso de Prazo

06/07/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 10:09

Mandado

20/06/2024, 12:09

Expedição de documento (Mandado)

19/06/2024, 15:06

Expedida/Certificada

19/06/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

18/06/2024, 18:07

Mero expediente

18/06/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 12:55

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 15:36

Expedida/Certificada

29/04/2024, 15:29

Mero expediente

29/04/2024, 05:47

Conclusão (para despacho)

24/04/2024, 17:47

Decurso de Prazo

12/03/2024, 00:30

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:06

Expedida/Certificada

14/02/2024, 16:43

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2024, 14:09

Mero expediente

14/02/2024, 14:09

Conclusão (para despacho)

24/01/2024, 13:41

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 10:33

Expedida/Certificada

28/11/2023, 14:56

Mero expediente

28/11/2023, 13:36

Conclusão (para despacho)

24/11/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 11:48

Expedida/Certificada

24/10/2023, 10:47

Mero expediente

23/10/2023, 16:22

Conclusão (para despacho)

19/10/2023, 11:28

Documento (Certidão)

18/10/2023, 12:58

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 13:45

Documento (Certidão)

12/09/2023, 10:33

Processo devolvido à Secretaria

17/08/2023, 13:33

Mero expediente

17/08/2023, 13:33

Conclusão (para despacho)

08/08/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:50

Documento (Certidão)

20/07/2023, 16:08

Documento (Certidão)

09/06/2023, 16:47

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2023, 12:01

Ato ordinatório

13/04/2023, 16:39

Documento (Certidão)

13/04/2023, 14:59

Documento (Certidão)

13/04/2023, 12:13

Documento (Certidão)

12/04/2023, 15:29

Documento (Certidão)

01/03/2023, 13:15

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 14:31

Expedida/Certificada

12/01/2023, 10:52

Mero expediente

19/12/2022, 13:59

Conclusão (para despacho)

19/12/2022, 13:28

Documento (Certidão)

27/10/2022, 11:50

Documento (Certidão)

21/09/2022, 13:02

Documento (Certidão)

29/07/2022, 14:25

Documento (Certidão)

25/07/2022, 13:19

Documento (Outros documentos)

21/06/2022, 17:51

Documento (Certidão)

28/04/2022, 13:06

Documento

25/03/2022, 11:17

Documento (Certidão)

24/03/2022, 11:21

Documento (Certidão)

18/03/2022, 14:35

Documento (Certidão)

16/03/2022, 07:36

Documento (Certidão)

16/03/2022, 07:31

Documento (Certidão)

15/03/2022, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 14:19

Mero expediente

14/03/2022, 14:19

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 15:54

Documento (Certidão)

11/03/2022, 15:18

Documento (Certidão)

07/02/2022, 16:08

Documento (Certidão)

10/12/2021, 09:03

Documento (Outros documentos)

24/11/2021, 16:12

Decurso de Prazo

22/10/2021, 08:11

Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 14:18

Documento (Certidão)

18/10/2021, 14:01

Expedida/Certificada

13/10/2021, 11:21

Documento (Certidão)

13/10/2021, 11:20

Expedição de documento (Carta precatória)

09/10/2021, 14:56

Processo devolvido à Secretaria

28/09/2021, 16:02

Mero expediente

28/09/2021, 16:02

Conclusão (para despacho)

28/09/2021, 15:01

Decurso de Prazo

18/09/2021, 08:58

Petição (Petição (outras))

30/08/2021, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2021, 13:41

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 15:06

Mero expediente

13/08/2021, 15:06

Conclusão (para despacho)

12/08/2021, 21:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/07/2021, 13:38

Petição (Petição (outras))

29/06/2021, 11:08

Documento (Certidão)

04/05/2021, 12:12

Por decisão judicial

22/04/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

21/03/2021, 11:52

Decurso de Prazo

19/03/2021, 04:10

Decurso de Prazo

19/03/2021, 04:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2021, 16:25

Mero expediente

01/03/2021, 11:37

Conclusão (para despacho)

01/03/2021, 10:49

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 15:27

Decurso de Prazo

19/02/2021, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 15:27

Documento (Certidão)

21/01/2021, 15:26

Mero expediente

21/01/2021, 11:00

Conclusão (para despacho)

18/01/2021, 19:06

Decurso de Prazo

18/11/2020, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 15:46

Decurso de Prazo

20/10/2020, 09:05

Decurso de Prazo

20/10/2020, 09:05

Mero expediente

09/10/2020, 14:42

Conclusão (para despacho)

08/10/2020, 15:14

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 17:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2020, 13:42

Documento (Certidão)

17/08/2020, 13:41

Documento (Outros documentos)

17/08/2020, 13:40

Ato ordinatório

02/07/2020, 16:27

Mero expediente

02/07/2020, 16:27

Conclusão (para despacho)

02/07/2020, 16:27

Recebimento

22/06/2020, 10:08

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 09:25

Intimação

12/03/2020, 13:19

Mero expediente

12/03/2020, 13:19

Conclusão (para despacho)

11/03/2020, 17:51

Intimação

23/01/2020, 11:50

Intimação

26/11/2019, 16:29

Intimação

26/11/2019, 16:29

Recebimento

26/11/2019, 14:08

Intimação

26/11/2019, 14:08

Mero expediente

26/11/2019, 14:08

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 18:21

Recebimento

05/11/2019, 17:34

Recebimento

04/11/2019, 17:44

Entrega em carga/vista

27/09/2019, 09:27

Intimação

20/09/2019, 13:35

Recebimento

20/09/2019, 13:33

Devolvidos os autos

21/08/2019, 17:20

Expedida/Certificada

25/07/2019, 15:02

Recebimento

25/07/2019, 15:02

Expedição de documento (Ofício)

26/06/2019, 13:15

Recebimento

31/05/2019, 13:07

Recebimento

02/05/2019, 08:27

Recebimento

28/03/2019, 18:16

Expedida/Certificada

19/03/2019, 18:08

Recebimento

19/03/2019, 18:08

Mero expediente

22/02/2019, 15:07

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 18:37

Recebimento

29/01/2019, 15:33

Recebimento

25/01/2019, 15:36

Entrega em carga/vista

11/01/2019, 08:41

Intimação

18/12/2018, 18:01

Recebimento

18/12/2018, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2018, 12:57

Recebimento

28/09/2018, 12:41

Recebimento

27/08/2018, 12:34

Recebimento

25/07/2018, 15:37

Recebimento

04/07/2018, 10:17

Entrega em carga/vista

15/06/2018, 09:16

Intimação

14/06/2018, 13:12

Mero expediente

14/06/2018, 13:12

Conclusão (para despacho)

13/06/2018, 18:12

Recebimento

07/06/2018, 11:29

Recebimento

06/06/2018, 17:32

Entrega em carga/vista

11/05/2018, 08:41

Intimação

04/05/2018, 17:18

Confirmada

04/05/2018, 17:17

Recebimento

04/05/2018, 17:17

Expedida/Certificada

03/05/2018, 15:46

Recebimento

03/05/2018, 15:46

Expedição de documento (Ofício)

03/04/2018, 08:48

Recebimento

26/02/2018, 13:08

Recebimento

22/01/2018, 17:19

Expedida/Certificada

27/11/2017, 18:38

Recebimento

27/11/2017, 18:37

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2017, 13:05

Ato ordinatório

25/10/2017, 13:05

Recebimento

25/09/2017, 12:40

Documento (Outros documentos)

25/08/2017, 16:11

Documento (Carta precatória)

19/07/2017, 18:14

Recebimento

13/06/2017, 14:54

Expedição de documento (Carta precatória)

18/05/2017, 16:31

Recebimento

17/05/2017, 15:12

Expedição de documento (Carta precatória)

17/05/2017, 15:12

Mero expediente

17/05/2017, 15:12

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 18:44

Recebimento

05/05/2017, 13:30

Recebimento

03/05/2017, 16:09

Entrega em carga/vista

20/04/2017, 09:23

Intimação

10/04/2017, 14:09

Documento (Outros documentos)

10/04/2017, 13:35

Mandado (não entregue ao destinatário)

09/03/2017, 16:01

Mandado

24/01/2017, 15:23

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2017, 15:23

Recebimento

20/01/2017, 15:18

Mandado

16/01/2017, 18:30

Ato ordinatório

16/01/2017, 18:30

Recebimento

25/11/2016, 15:34

Citação

16/11/2016, 15:23

Recebimento

08/11/2016, 16:33

Citação

04/11/2016, 17:11

Mero expediente

04/11/2016, 17:11

Conclusão (para despacho)

04/11/2016, 11:40

Recebimento

03/11/2016, 18:53

Remessa (outros motivos)

03/11/2016, 17:19

Protocolo de Petição

03/11/2016, 17:19

Distribuição (competência exclusiva)

03/11/2016, 10:07

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00