Execução Fiscal 0069716-39.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

JOSE DOS SANTOS MAIA

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CORREA LOPES

OAB/MG 72969·CPF

·

Representa: Réu

ROBERTO CORREA LOPES

OAB/MG 072969·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2025, 14:48

Trânsito em julgado

10/12/2025, 14:42

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:11

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:11

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0069716-39.2016.4.01.3800/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS MAIA ADVOGADO(A): ROBERTO CORREA LOPES (OAB MG072969) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 14:26

Expedida/certificada

01/10/2025, 13:41

Expedida/certificada

01/10/2025, 13:41

Publicação

09/07/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:33

Todas as movimentações(172)

Baixa Definitiva

10/12/2025, 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2025, 14:48

Trânsito em julgado

10/12/2025, 14:42

Decurso de Prazo

28/10/2025, 01:11

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:11

Documentos

Ato ordinatório

•02/10/2025, 00:00

Confirmada

11/10/2025, 23:59

Publicação

03/10/2025, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL (VARA EXECUÇÃO) Nº 0069716-39.2016.4.01.3800/MG RELATOR: GUSTAVO MOREIRA MAZZILLI EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS MAIA ADVOGADO(A): ROBERTO CORREA LOPES (OAB MG072969) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

02/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2025, 14:26

Expedida/certificada

01/10/2025, 13:41

Expedida/certificada

01/10/2025, 13:41

Publicação

09/07/2025, 16:47

Remessa (outros motivos)

09/06/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

05/06/2025, 11:33

Publicação

05/06/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0069716-39.2016.4.01.3800/MG EXECUTADO: JOSE DOS SANTOS MAIA ADVOGADO(A): ROBERTO CORREA LOPES (OAB MG072969) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora para, em 15 dias, comprovar o recolhimento das custas finais. P/ Diretor(a) da Secretaria Única de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJ-BH

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:36

Ato ordinatório

03/06/2025, 17:36

Documento (Certidão)

03/06/2025, 17:32

Remessa (outros motivos)

16/02/2025, 02:55

Trânsito em julgado

15/02/2025, 02:12

Execução frustrada

05/12/2024, 02:22

Decurso de Prazo

05/12/2024, 01:03

Confirmada

19/11/2024, 13:56

Ato ordinatório

15/11/2024, 02:33

Documento (Mandado)

14/11/2024, 17:23

Mandado

05/11/2024, 15:51

Expedição de documento (Mandado)

05/11/2024, 14:12

Ato ordinatório

28/10/2024, 14:30

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:15

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:04

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2024, 22:16

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:22

Processo devolvido à Secretaria

21/01/2024, 15:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2024, 15:27

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 09:48

Conclusão (para julgamento)

17/01/2024, 17:18

Documento (Certidão)

17/01/2024, 17:16

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 10:39

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2023, 19:53

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 15:28

Mero expediente

11/12/2023, 15:28

Conclusão (para despacho)

28/10/2023, 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2023, 16:25

Documento (Certidão)

26/07/2023, 11:40

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 20:38

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 20:36

Por decisão judicial

04/07/2023, 12:21

Documento (Certidão)

04/07/2023, 12:20

Ato ordinatório

04/07/2023, 12:20

Expedição de documento (Carta precatória)

26/01/2023, 14:01

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2022, 13:55

Mero expediente

18/07/2022, 13:55

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 10:33

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2022, 13:22

Documento (Outros documentos)

04/05/2022, 13:18

Decurso de Prazo

03/05/2022, 02:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2022, 19:56

Processo devolvido à Secretaria

08/04/2022, 14:16

Mero expediente

08/04/2022, 14:16

Conclusão (para despacho)

18/02/2022, 15:12

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2022, 12:45

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 11:04

Mero expediente

16/02/2022, 11:04

Conclusão (para despacho)

05/01/2022, 13:07

Decurso de Prazo

18/12/2021, 01:58

Petição (Petição (outras))

08/12/2021, 20:58

Expedida/Certificada

01/12/2021, 21:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2021, 21:32

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2021, 10:30

Mero expediente

01/12/2021, 10:30

Documento (Certidão)

22/10/2021, 16:50

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 07:11

Decurso de Prazo

03/09/2021, 02:30

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 17:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2021, 21:16

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 15:07

Mero expediente

02/08/2021, 15:07

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 17:43

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 18:40

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 12:43

Outras Decisões

08/07/2021, 12:43

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 13:32

Conclusão (para despacho)

02/06/2021, 06:58

Decurso de Prazo

25/05/2021, 01:54

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2021, 10:40

Outras Decisões

22/04/2021, 10:07

Decurso de Prazo

10/03/2021, 02:39

Decurso de Prazo

09/03/2021, 06:47

Decurso de Prazo

09/03/2021, 06:21

Conclusão (para despacho)

15/01/2021, 15:04

Petição (Petição (outras))

11/01/2021, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2021, 15:38

Documento (Certidão)

07/01/2021, 15:38

Documento (Certidão)

07/01/2021, 15:36

Ato ordinatório

30/11/2020, 13:54

Documento (Outros documentos)

13/11/2020, 14:32

Recebimento

10/11/2020, 16:31

Entrega em carga/vista

13/03/2020, 08:50

Intimação

11/03/2020, 13:29

Mero expediente

11/03/2020, 13:28

Conclusão (para despacho)

27/01/2020, 13:37

Devolvidos os autos

21/01/2020, 16:34

Por decisão judicial

02/08/2019, 11:04

Mero expediente

12/07/2019, 17:06

Conclusão (para despacho)

18/06/2019, 19:08

Desapensamento

18/06/2019, 18:53

Mero expediente

10/04/2019, 15:23

Conclusão (para despacho)

10/04/2019, 15:22

Mero expediente

13/02/2019, 17:57

Conclusão (para despacho)

11/01/2019, 14:34

Recebimento

11/01/2019, 10:57

Entrega em carga/vista

30/11/2018, 08:48

Intimação

29/11/2018, 12:15

Intimação

28/11/2018, 14:45

Recebimento

28/11/2018, 14:45

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 14:29

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 12:23

Recebimento

18/10/2018, 11:24

Entrega em carga/vista

11/10/2018, 07:44

Intimação

09/10/2018, 13:05

Expedição de documento (Carta precatória)

05/10/2018, 13:45

Expedição de documento (Carta precatória)

10/08/2018, 08:05

Mero expediente

09/08/2018, 16:25

Conclusão (para despacho)

07/08/2018, 18:15

Expedição de documento (Carta precatória)

24/07/2018, 11:18

Mandado

27/06/2018, 11:08

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 11:07

Ato ordinatório

26/06/2018, 14:23

Mero expediente

15/06/2018, 13:35

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 18:28

Ato ordinatório

19/01/2018, 12:01

Mero expediente

12/01/2018, 13:24

Conclusão (para despacho)

18/10/2017, 14:38

Apensamento

18/10/2017, 14:38

Recebimento

10/10/2017, 15:33

Entrega em carga/vista

29/09/2017, 08:45

Intimação

28/09/2017, 15:53

Mandado (entregue ao destinatário)

28/09/2017, 15:53

Citação

29/08/2017, 14:30

Citação

29/08/2017, 14:30

Mandado

18/07/2017, 13:57

Ato ordinatório

18/07/2017, 13:56

deferimento

10/07/2017, 14:27

Mero expediente

06/07/2017, 18:02

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 13:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/06/2017, 13:14

Expedida/Certificada

18/05/2017, 12:24

Mero expediente

15/05/2017, 18:24

Conclusão (para despacho)

12/05/2017, 14:27

Documento (Outros documentos)

12/05/2017, 14:27

Recebimento

12/05/2017, 14:27

Expedida/Certificada

12/05/2017, 14:26

Mandado

07/12/2016, 11:05

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2016, 11:05

Mandado

07/12/2016, 11:05

Mero expediente

06/12/2016, 15:10

Conclusão (para despacho)

06/12/2016, 14:34

Recebimento

01/12/2016, 16:08

Remessa (outros motivos)

30/11/2016, 17:54

Protocolo de Petição

30/11/2016, 17:54

Distribuição (competência exclusiva)

29/11/2016, 17:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00