Cumprimento de sentença 0003772-68.2008.4.01.3801 - TRF6

Cumprimento de sentença 0003772-68.2008.4.01.3801 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

29/05/2026, 13:44

Comunicação eletrônica

17/11/2025, 14:35

Comunicação eletrônica

24/09/2025, 16:31

Por decisão judicial

23/09/2025, 19:01

Decurso de Prazo

23/09/2025, 01:18

Confirmada

13/09/2025, 23:59

Decurso de Prazo

13/09/2025, 01:27

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:16

Publicação

05/09/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (Vara Cível) Nº 0003772-68.2008.4.01.3801/MG EXEQUENTE: SONIA DIAS DA VEIGA ADVOGADO(A): GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO (OAB MG079011) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA BOTTI (OAB MG006714) ADVOGADO(A): DARIO FALCI BOTTI (OAB MG023801) DESPACHO/DECISÃO A exequente interpôs agravo de instrumento em face da decisão de evento 178 que lhe imputou o custeio da perícia contábil por ela requerida. O TRF/6 não acolheu, em sede liminar, o pedido da exequente de isenção dos honorários periciais, porquanto, apesar de beneficiária da justiça gratuita (evento 119,VOL1, p.28), a parte teve condições de contratar assistente técnico para a elaboração dos cálculos que entende devidos (evento 162 – CALC2), restando, desta fora, demonstrada a possibilidade de suportar tal encargo. Nestes termos, mantenho a decisão recorrida pelos próprios fundamentos. Considerando que o agravo de instrumento interposto encontra-se incluído em pauta para julgamento, no período de 15/09 a 19/09, aguarde-se a apreciação pelo Egrégio Tribunal, em que pese a ausência de efeito suspensivo atribuído ao recurso. Juiz de Fora, data da assinatura digital.

04/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/09/2025, 15:16

Mero expediente

03/09/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

16/07/2025, 17:43

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 17:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003772-68.2008.4.01.3801/MG EXEQUENTE: SONIA DIAS DA VEIGA ADVOGADO(A): GLAUCO FERREIRA DE CARVALHO (OAB MG079011) ADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS FERREIRA BOTTI (OAB MG006714) ADVOGADO(A): DARIO FALCI BOTTI (OAB MG023801) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido formulado pela exequente de realização de perícia técnica contábil, ante a discordância manifestada em relação ao laudo elaborado pela Contadoria Judicial constante do Evento 156, CALC1, cuja conclusão foi corroborada pela manifestação da Contadoria no Evento 170, INF1, defiro a produção da prova pericial requerida. Ressalte-se que a perícia será custeada pela exequente, nos termos do art. 95, §1º, do CPC, uma vez que foi por ela pedida em razão de sua discordância em relação ao laudo apresentado pelo perito oficial do Juízo, sem, contudo, trazer aos autos elementos concretos aptos a desconstituí-lo, limitando-se à reiteração de fundamentos já apreciados e refutados pela Contadoria Judicial. Nomeio para a realização do exame técnico o profissional Alexandre Bento, perito com especialidade em contabilidade, podendo ser encontrado no endereço: Rua Piauí, nº 874, Centro, Divinópolis/MG, telefone (37) 98826-1792 e e-mail: [email protected]. Intime-se o perito nomeado, preferencialmente por telefone, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, bem como apresente proposta de honorários periciais. Apresentada a proposta, intime-se a exequente para o recolhimento dos honorários periciais arbitrados, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme responsabilidade que lhe incumbe. Cumprido o recolhimento, intimem-se as partes, nos termos do art. 465, §1º, do CPC, para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indiquem assistente técnico, apresentem quesitos e, querendo, arguam impedimento ou suspeição do perito nomeado. Decorrido o prazo, intime-se o perito para designar data, hora e local para realização da perícia, comunicando previamente a este Juízo e às partes. À Secretaria para as providências cabíveis. Concedo força de mandado/ofício a presente decisão. Cumpra-se. Intimem-se.

04/06/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Confirmada

Decurso de Prazo

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