Execução Fiscal 0002416-21.1997.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002416-21.1997.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/04/2024, 15:08

Documento (Certidão)

12/04/2024, 15:07

Documento (Certidão)

12/03/2024, 14:59

Decurso de Prazo

01/03/2024, 00:10

Decurso de Prazo

31/01/2024, 00:03

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 11:23

Publicação

06/12/2023, 08:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002416-21.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NUTRIMAX AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de NUTRIMAX AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação postal da empresa executada (ID 1361673869 fls. 8/9). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1361673869 fl. 14). Infrutíferas as hastas públicas realizadas. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0000366-22.1997.4.01.3802 (1997.38.02.000247-8), 0000367-07.1997.4.01.3802 (1997.38.02.000248-0), 0002415-36.1997.4.01.3802 (1997.38.02.002334-9) e 0002417-06.1997.4.01.3802 (1997.38.02.002336-4), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1361673869 fls. 134/135). Intimada (ID 1371045364), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371895855). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de ID 1361673869 fl. 14. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000366-22.1997.4.01.3802, 0000367-07.1997.4.01.3802, 0002415-36.1997.4.01.3802 e 0002417-06.1997.4.01.3802, procedendo-se a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 15:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 14:45

Documento (Certidão)

04/12/2023, 14:45

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 18:33

Cancelamento de Dívida Ativa

01/12/2023, 18:33

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 13:52

Documento (Certidão)

29/09/2023, 13:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002416-21.1997.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:NUTRIMAX AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de NUTRIMAX AGRICOLA E PECUARIA LTDA - ME, objetivando a satisfação dos créditos discriminados na(s) certidão(ões) de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação postal da empresa executada (ID 1361673869 fls. 8/9). Auto de penhora no rosto dos autos (ID 1361673869 fl. 14). Infrutíferas as hastas públicas realizadas. Proferido despacho, determinando a reunião deste executivo aos autos nº 0000366-22.1997.4.01.3802 (1997.38.02.000247-8), 0000367-07.1997.4.01.3802 (1997.38.02.000248-0), 0002415-36.1997.4.01.3802 (1997.38.02.002334-9) e 0002417-06.1997.4.01.3802 (1997.38.02.002336-4), com a prática dos atos processuais, a partir daquele momento, somente naquele feito (ID 1361673869 fls. 134/135). Intimada (ID 1371045364), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371895855). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos, especialmente a de ID 1361673869 fl. 14. Traslade-se cópia desta sentença para os autos nº 0000366-22.1997.4.01.3802, 0000367-07.1997.4.01.3802, 0002415-36.1997.4.01.3802 e 0002417-06.1997.4.01.3802, procedendo-se a desassociação dos feitos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

05/12/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Processo devolvido à Secretaria

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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