Execução Fiscal 0002407-49.2003.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002407-49.2003.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

13/05/2024, 14:04

Documento (Certidão)

13/05/2024, 14:04

Documento (Outros documentos)

13/05/2024, 14:04

Documento (Certidão)

01/04/2024, 14:07

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:26

Decurso de Prazo

20/02/2024, 00:26

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 12:43

Publicação

25/01/2024, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002407-49.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — ME e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das executadas (ID 1361565878, fl. 21 e ID 1361565880, fl. 29). Realizadas sucessivas suspensões no feito. Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade das executadas, por meio do SISBAJUD (ID 1361565880, fls. 09 e 34). Tal medida restou infrutífera (ID 1361565880, fls. 13 e 38). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD, a qual restou frutífera (ID 1361565880, fl. 42). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1361565880, fl. 60). Intimada (ID 1371052892), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371891383), e apresentando documentação comprobatória (ID 1371891384). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:02

Cancelamento de Dívida Ativa

22/01/2024, 17:09

Conclusão (para julgamento)

10/10/2023, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002407-49.2003.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:ADALGISA FERREIRA PASSOS DAMASCENA e outros SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de WEST BOOTS INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA — ME e OUTRO, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação das executadas (ID 1361565878, fl. 21 e ID 1361565880, fl. 29). Realizadas sucessivas suspensões no feito. Este Juízo determinou o bloqueio de ativos financeiros de titularidade das executadas, por meio do SISBAJUD (ID 1361565880, fls. 09 e 34). Tal medida restou infrutífera (ID 1361565880, fls. 13 e 38). Ainda, foi determinada a penhora eletrônica de veículos, por meio do sistema RENAJUD, a qual restou frutífera (ID 1361565880, fl. 42). Determinada a suspensão da execução sine die, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/1980 (ID 1361565880, fl. 60). Intimada (ID 1371052892), a exequente se manifestou informando o reconhecimento administrativo da prescrição intercorrente no presente feito, com o consequente cancelamento das CDA’s (ID 1371891383), e apresentando documentação comprobatória (ID 1371891384). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

24/01/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Cancelamento de Dívida Ativa

Conclusão (para julgamento)

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