Execução Fiscal 0005157-04.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0005157-04.2015.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

05/07/2024, 15:09

Documento (Certidão)

05/07/2024, 15:09

Decurso de Prazo

17/04/2024, 00:02

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 09:32

Documento (Outros documentos)

14/03/2024, 13:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

21/02/2024, 14:19

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 11:10

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 11:30

Ato ordinatório

19/12/2023, 11:30

Documento (Certidão)

13/12/2023, 16:58

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:24

Decurso de Prazo

27/10/2023, 00:14

Publicação

03/10/2023, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2023, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005157-04.2015.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:MAURO UMBERTO ALVES S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de MAURO UMBERTO ALVES, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação do executado (ID 1362155361, página 12). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40 da Lei 6.830/80 (ID 1362155361, página 20). A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito cobrado (ID 1371925876) e apresentou documentação comprobatória (ID 1371925878). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00