Execução Fiscal 0002536-30.1998.4.01.3802 - TRF6

Execução Fiscal 0002536-30.1998.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002536-30.1998.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUIZ ARMANDO JUNQUEIRA JUNIOR e outros S E N T E N Ç A Classificada como tipo B, para os fins do Provimento COGER/TRF nº 129, de 08/04/2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de LUIZ ARMANDO JUNQUEIRA JUNIOR, objetivando a satisfação do crédito inscrito na CDA, que instrui a inicial. Citação da parte executada (ID 1361527393, fl. 10). Determinada a reunião dos executivos números 1998.38.02.002378-0 (0002536-30.1998.4.01.3802) e 2000.38.02.002440-5 (0002487-18.2000.4.01.3802) - (ID 1361527393, Pg. 53). Este Juízo determinou a suspensão da execução sine die, em função do parcelamento do débito (ID 1361527394, fl. 75). Intimada (ID 1371052850), a exequente se manifestou requerendo a extinção da execução fiscal, em razão da quitação do débito (ID 1371895892) e apresentando documentação comprobatória (ID 1371895894). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Sem condenação em honorários advocatícios, eis que incluídos no valor inscrito em dívida ativa. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Traslade-se cópia desta sentença para os autos número 0002487-18.2000.4.01.3802. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Uberaba/MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

02/10/2023, 00:00

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