Procedimento do Juizado Especial Cível 6001894-30.2025.4.06.3814 - TRF6

Procedimento do Juizado Especial Cível 6001894-30.2025.4.06.3814 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 14:19

Trânsito em julgado

08/08/2025, 14:19

Decurso de Prazo

07/08/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 20:37

Publicação

23/07/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001894-30.2025.4.06.3814/MG AUTOR: MARILENE DA COSTA ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários advocatícios em primeira instância (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Defiro a assistência jurídica gratuita (art. 98 c/c art. 99, § 3º, do CPC). Honorários periciais devidos pela parte vencida, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/2001, c/c art. 82 do CPC, c/c art. 32 da Resolução CJF nº 305/2014, cuja execução fica suspensa por 05 anos, em razão do benefício da assistência judiciária gratuita (art. 98, §3º, do CPC).

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 18:12

Improcedência

21/07/2025, 18:12

Conclusão (para julgamento)

17/06/2025, 13:12

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 09:04

Publicação

05/06/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6001894-30.2025.4.06.3814/MG RELATOR: RODRIGO BOAVENTURA MARTINS AUTOR: MARILENE DA COSTA ADVOGADO(A): RAFAEL MORAES PEREIRA (OAB MG142862) ADVOGADO(A): PHILIPE SILVA REIS PEREIRA (OAB MG167582) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 21 - 01/06/2025 - LAUDO PERICIAL

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 18:25

Documentos

Sentença

•22/07/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Improcedência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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