Procedimento Comum Cível 6004464-28.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAgente Agressivo - QuímicoProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 11 - Des. Federal Gregore Moura

Partes do Processo

JOSE MARIA ALMEIDA CASTRO

Autor

Advogados / Representantes

MARIA TERESA AGUIAR PESSOA

OAB/MG 165720·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2026, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 05:28

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 21:45

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:29

Publicação

03/12/2025, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004464-28.2025.4.06.3801/MG AUTOR: JOSE MARIA ALMEIDA CASTRO ADVOGADO(A): MARIA TERESA AGUIAR PESSOA (OAB MG165720) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do CPC e da Portaria 8904526/2019, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do §1º do art.1.010 do CPC. Desde que atendidas as formalidades, nos termos do §3º do art. 1.010, CPC, remetam-se os autos ao TRF6ª Região.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 16:42

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 21:33

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:15

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:21

Todas as movimentações(68)

Remessa (em grau de recurso)

21/01/2026, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 05:28

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 21:45

Documento (Certidão)

03/12/2025, 12:29

Publicação

03/12/2025, 03:28

Documentos

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004464-28.2025.4.06.3801/MG AUTOR: JOSE MARIA ALMEIDA CASTRO ADVOGADO(A): MARIA TERESA AGUIAR PESSOA (OAB MG165720) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, §4º do CPC e da Portaria 8904526/2019, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias, nos termos do §1º do art.1.010 do CPC. Desde que atendidas as formalidades, nos termos do §3º do art. 1.010, CPC, remetam-se os autos ao TRF6ª Região.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 16:42

Ato ordinatório

01/12/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:42

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 21:33

Confirmada

26/10/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:25

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 10:15

Expedida/certificada

20/10/2025, 14:21

Publicação

20/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 6004464-28.2025.4.06.3801/MG AUTOR: JOSE MARIA ALMEIDA CASTRO ADVOGADO(A): MARIA TERESA AGUIAR PESSOA (OAB MG165720) SENTENÇA Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar o INSS a: a) enquadrar como especiais os períodos de trabalho do autor de 01/10/1993 a 12/11/2019; houve reconhecimento administrativo do direito do segurado ao enquadramento especial do período de 01/10/1993 a 28/04/1995; b) conceder ao autor aposentadoria especial a partir de 01/10/2025 (DIP); a data de início deve ser fixada em 05/01/2023 (DIB e DER); c) pagar as eventuais diferenças pretéritas, acrescidas do INPC até o advento da EC 113/2021, bem como da SELIC a partir de então; d) reembolsar os honorários periciais e pagar honorários ao advogado do autor, que estimo em 10% (dez por cento) das diferenças apuradas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ). Sem custas, nos termos do art. 4º, I e II, da Lei 9.289/1996. Benefícios da justiça gratuita anteriormente concedidos neste processo.. Há prova inequívoca da exposição do autor a agentes nocivos à saúde, verossimilhança dos argumentos acerca do direito ao benefício e risco de danos irreparáveis, dada a natureza alimentar dos proventos. Nesse cenário, concedo a tutela de urgência, para determinar que o INSS: i) enquadre como especiais os períodos de trabalho do autor de 01/10/1993 a 12/11/2019; ii) conceda ao autor aposentadoria especial a partir de 01/10/2025 (DIP); a data de início deve ser fixada em 05/01/2023 (DIB e DER).

17/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/10/2025, 05:16

Procedência

15/10/2025, 17:54

Conclusão (para julgamento)

30/09/2025, 19:57

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 09:37

Publicação

09/09/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6004464-28.2025.4.06.3801/MG RELATOR: SAMUEL PARENTE ALBUQUERQUE AUTOR: JOSE MARIA ALMEIDA CASTRO ADVOGADO(A): MARIA TERESA AGUIAR PESSOA (OAB MG165720) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 44 - 05/09/2025 - LAUDO PERICIAL

08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/09/2025, 18:50

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:10

Expedida/certificada

05/09/2025, 18:10

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 18:10

Decurso de Prazo

23/08/2025, 01:08

Documento (Mandado)

15/08/2025, 18:01

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:24

Decurso de Prazo

06/08/2025, 01:07

Mandado

30/07/2025, 15:18

Publicação

29/07/2025, 03:23

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 19:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004464-28.2025.4.06.3801/MG AUTOR: JOSE MARIA ALMEIDA CASTRO ADVOGADO(A): MARIA TERESA AGUIAR PESSOA (OAB MG165720) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes da perícia designada para o dia 29/08/2025, às 09:00 horas, na empresa BIOMAC MED ODONTOMEDICA LTDA – EРР, CNPJ: 20.880.167/0001-00, na Av. Barão do Rio Branco, nº 5194 Bairro Passos, Juiz de Fora – UF. Comforme requerido pelo perito, evento 29, oficie-se à empresa supracitada, para que disponibilize o acesso aos setores produtivos, com a finalidade de viabilizar a perícia técnica.

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

25/07/2025, 17:08

Expedida/certificada

25/07/2025, 17:01

Mero expediente

25/07/2025, 16:57

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 15:17

Confirmada

23/07/2025, 15:16

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:21

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 22:42

Publicação

01/07/2025, 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004464-28.2025.4.06.3801/MG AUTOR: JOSE MARIA ALMEIDA CASTRO ADVOGADO(A): MARIA TERESA AGUIAR PESSOA (OAB MG165720) DESPACHO/DECISÃO Defiro a produção de prova pericial. Determino que a Secretaria providencie contato com os engenheiros em segurança do trabalho credenciados neste juízo, obedecendo ao critério de rodízio. Aceito o encargo, ficará o profissional desde já nomeado para atuar no presente feito. Considerando a especialização e a complexidade do trabalho a ser realizado, distinto da generalidade das demais perícias, a reclamar visita técnica a três estabelecimentos diferentes; considerando a dificuldade em encontrar profissional apto que aceite demandas como a que aqui se apresenta; considerando a necessidade de deslocamento a locais variados para realização do exame; considerando que serão utilizados instalações, serviços ou equipamentos próprios do profissional; considerando o tempo de duração do exame, fixo os honorários em três vezes o limite máximo, qual seja R$ 1.086,00, Resolução CJF 937/2025. Intimem-se as partes para indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos, em quinze dias. A visita deverá ser realizada em até trinta dias úteis e o laudo anexado ao processo nos quinze dias subsequentes, dele se franqueando vista às partes, também por quinze dias. Nada mais sendo requerido, providencie a secretaria o pagamento ao perito. Em seguida, retornem-me para sentença.

30/06/2025, 00:00

Mero expediente

27/06/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 16:59

Decurso de Prazo

26/06/2025, 01:10

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 21:06

Publicação

05/06/2025, 03:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 6004464-28.2025.4.06.3801/MG AUTOR: JOSE MARIA ALMEIDA CASTRO ADVOGADO(A): MARIA TERESA AGUIAR PESSOA (OAB MG165720) DESPACHO/DECISÃO Defiro AJG. A tutela de urgência será apreciada em sentença. Cite-se o INSS (PGF) para, querendo, responder em trinta dias. Oportunamente, dê-se vista ao autor para réplica, por quinze dias. Em seguida, intimem-se a partes para especificarem provas que pretendem produzir, justificadamente, em 5 dias.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 22:02

Documento (Certidão)

24/04/2025, 16:20

Confirmada

14/04/2025, 18:32

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 13:27

Confirmada

09/04/2025, 13:27

Sem descrição

02/04/2025, 12:27

Conclusão (para despacho)

31/03/2025, 17:00

Distribuição (sorteio)

27/03/2025, 15:35

•17/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00