Procedimento Comum Cível 6003005-88.2025.4.06.3801 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRural (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Civel e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Partes do Processo

FRANCISCO GATES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL VARGAS PONTE

OAB/MG 90275·CPF·

Representa: Autor

RAFAEL VARGAS PONTE

OAB/MG 090275·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

18/03/2026, 06:41

Trânsito em julgado

18/03/2026, 06:41

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:14

Publicação

17/03/2026, 03:25

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 08:24

Confirmada

16/03/2026, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6003005-88.2025.4.06.3801/MG EXEQUENTE: FRANCISCO GATES ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) SENTENÇA Diante da concessão do benefício previdenciário, bem como do pagamento das diferenças pretéritas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2026, 21:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2026, 21:42

Conclusão (para julgamento)

14/03/2026, 18:03

Documento (Certidão)

20/02/2026, 09:29

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:33

Paga

30/12/2025, 13:09

Paga

30/12/2025, 13:09

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

18/03/2026, 06:41

Trânsito em julgado

18/03/2026, 06:41

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 16:14

Publicação

17/03/2026, 03:25

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 08:24

Documentos

•16/03/2026, 00:00

Confirmada

16/03/2026, 08:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (Vara Cível) Nº 6003005-88.2025.4.06.3801/MG EXEQUENTE: FRANCISCO GATES ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) SENTENÇA Diante da concessão do benefício previdenciário, bem como do pagamento das diferenças pretéritas e dos honorários advocatícios sucumbenciais, julgo extinta a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC.

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2026, 21:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2026, 21:42

Conclusão (para julgamento)

14/03/2026, 18:03

Documento (Certidão)

20/02/2026, 09:29

Documento (Certidão)

11/02/2026, 09:33

Paga

30/12/2025, 13:09

Paga

30/12/2025, 13:09

Enviada ao Tribunal

28/11/2025, 09:38

Enviada ao Tribunal

28/11/2025, 09:38

Documento (Certidão)

27/11/2025, 12:52

Decurso de Prazo

27/11/2025, 01:35

Confirmada

15/11/2025, 23:59

Publicação

07/11/2025, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (VARA CÍVEL) Nº 6003005-88.2025.4.06.3801/MG RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA EXEQUENTE: FRANCISCO GATES ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 05/11/2025 - Juntado(a)

06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

05/11/2025, 16:57

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:14

Expedida/certificada

05/11/2025, 15:53

Documento (Outros documentos)

05/11/2025, 15:53

Mudança de Classe Processual

05/11/2025, 15:42

Publicação

05/11/2025, 03:05

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 14:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM (VARA CÍVEL) Nº 6003005-88.2025.4.06.3801/MG RELATOR: UBIRAJARA TEIXEIRA AUTOR: FRANCISCO GATES ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 31/10/2025 - PETIÇÃO

04/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/11/2025, 07:25

Expedida/certificada

03/11/2025, 06:56

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 08:47

Expedida/certificada

01/10/2025, 06:52

Trânsito em julgado

01/10/2025, 06:50

Decurso de Prazo

30/09/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 16:43

Confirmada

16/08/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:09

Publicação

08/08/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003005-88.2025.4.06.3801/MG AUTOR: FRANCISCO GATES ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) SENTENÇA Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, para condenar o INSS a: a) conceder ao autor aposentadoria por idade rural no valor de um salário-mínimo a partir de 01/08/2025 (DIP); a data de início deve ser fixada em 19/07/2021 (DIB e DER); b) pagar as diferenças pretéritas acrescidas do INPC até o advento da EC 113/2021, bem como da SELIC a partir de então; c) pagar honorários ao advogado do autor, que estimo em 10% (dez por cento) das diferenças apuradas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ). Sem custas, nos termos do art. 4º, I e II, da Lei 9.289/1996. Defiro ao autor os benefícios da justiça gratuita.

07/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/08/2025, 08:11

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 16:22

Documento (Outros documentos)

11/07/2025, 16:21

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

11/07/2025, 15:57

Documento (Certidão)

04/07/2025, 17:12

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 16:42

Publicação

05/06/2025, 03:16

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 6003005-88.2025.4.06.3801/MG AUTOR: FRANCISCO GATES ADVOGADO(A): RAFAEL VARGAS PONTE (OAB MG090275) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do CPC e da Portaria nº 8904526/2019 deste Juízo, fica designada, DE ORDEM, audiência de conciliação, instrução e julgamento preferencialmente através da plataforma TEAMS para o dia 11.7.2025, às 15h30. Fica facultado às partes, seus advogados, bem como às eventuais testemunhas, o comparecimento ao prédio da justiça federal para a respectiva oitiva. Destaco desde já que serão colhidos o depoimento pessoal da parte autora, além das testemunhas eventualmente arroladas pelas partes,que deverão ser intimadas, nos termos do art.455, CPC. Deverão as partes, para tanto, fornecerem, em 5 (cinco) dias, os seguintes dados: 1. Nome completo de cada participante (deve ser pessoa natural); 2. Endereço de e-mail de cada participante (e-mail pessoal). 3. Telefone de contato de cada participante, o qual deverá, especificamente ser informado no próprio processo. Intimem-se as partes acerca do inteiro teor do presente ato. Em todas as hipóteses, a Secretaria certificará o link para acesso à audiência no processo, sendo certo que deverá ser feito, ao final, após a conferência dos dados informados pelas partes. Por fim, por dever de lealdade processual, as partes deverão sempre verificar seus e-mails e todas as certidões postas no PJ-e após a designação.

04/06/2025, 00:00

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

03/06/2025, 18:09

Expedida/certificada

03/06/2025, 18:09

Ato ordinatório

03/06/2025, 18:09

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:42

Confirmada

28/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

18/04/2025, 06:34

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 06:34

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Sem descrição

28/02/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

28/02/2025, 14:12

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/02/2025, 10:34

Distribuição (sorteio)

28/02/2025, 10:34

Ato ordinatório

•06/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/11/2025, 00:00

•07/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00