Recurso Inominado Cível 6013087-84.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Recurso Inominado Cível 6013087-84.2025.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6013087-84.2025.4.06.3800/MG AUTOR: VENCESLAU DUTRA FILHO ADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA DE ASSIS (OAB PR103405) ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DIVERSOS Nos termos da Portaria nº 01/2025 da 3ª Secretaria Unificada Cível, com JEF Adjunto, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, vista às partes do retorno dos autos. Após, nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Prazo: 10 (dez) dias. Belo Horizonte, 15 de junho de 2026 Assinado digitalmente.

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/02/2026 A 10/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 6013087-84.2025.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA PRESIDENTE: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS RECORRENTE: VENCESLAU DUTRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA DE ASSIS (OAB PR103405) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE MINAS GERAIS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (10% DO VALOR DA CAUSA), COM EXECUÇÃO SUSPENSA EM RAZÃO DO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA Votante: Juiz Federal ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA Votante: Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS

03/03/2026, 00:00

Trânsito em julgado

17/02/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

17/02/2026, 10:05

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 15:12

Confirmada

12/02/2026, 15:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 6013087-84.2025.4.06.3800/MG RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: VENCESLAU DUTRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA DE ASSIS (OAB PR103405) ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Condenação da parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios (10% do valor da causa), com execução suspensa em razão do deferimento da justiça gratuita, nos termos do voto do(a) Relator(a). Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2026.

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 19:31

Expedida/certificada

11/02/2026, 19:31

Documento (Acórdão)

11/02/2026, 12:06

Sentença confirmada

11/02/2026, 07:38

Documento (Certidão)

23/01/2026, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 04/02/2026 e fim às 23:59 de 10/02/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, pelo menu ?Sessão de Julgamento? > ?Solicitações de Sustentação e Preferência?, dispensados tanto o envio por e-mail quanto a juntada diretamente nos autos. A oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 28, inciso II, do Regimento Interno, deverá ser: I ? formalizada por petição nos autos; II ? comunicada à Secretaria das Turmas Recursais por meio do e-mail [email protected], até o penúltimo dia útil anterior ao início da sessão virtual. Link de acesso à RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6: https://portal.trf6.jus.br/wp-content/uploads/2024/07/Resolucao-Presi-41-2024-funcionamento-TRs-complemento-RIJEFs.pdf Link de acesso à PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025: https://portal.trf1.jus.br/dspace/bitstream/123/393913/1/SEI_1299501_Portaria_2.pdf RECURSO CÍVEL Nº 6013087-84.2025.4.06.3800/MG (Pauta: 188) RELATOR: Juiz Federal REGINALDO MARCIO PEREIRA RECORRENTE: VENCESLAU DUTRA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DE OLIVEIRA DE ASSIS (OAB PR103405) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIÃO Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 22 de janeiro de 2026. Juiz Federal JOAO CESAR OTONI DE MATOS Presidente

23/01/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00