Procedimento do Juizado Especial Cível 6000595-48.2025.4.06.3804 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Passos

Partes do Processo

ANA ROSA BUENO DOS REIS

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO TIAGO RIBEIRO

OAB/SP 407202·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 17:29

Confirmada

06/11/2025, 17:27

Documento (Certidão)

06/11/2025, 08:25

Expedida/certificada

03/11/2025, 23:04

Mero expediente

03/11/2025, 23:04

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:18

Confirmada

24/10/2025, 15:04

Expedida/certificada

23/10/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:51

Publicação

02/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000595-48.2025.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: ANA ROSA BUENO DOS REIS ADVOGADO(A): EDUARDO TIAGO RIBEIRO (OAB SP407202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 11/09/2025 - PETIÇÃO

01/10/2025, 00:00

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

07/11/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 17:29

Confirmada

06/11/2025, 17:27

Documento (Certidão)

06/11/2025, 08:25

Expedida/certificada

03/11/2025, 23:04

Documentos

Ato ordinatório

•01/10/2025, 00:00

Mero expediente

03/11/2025, 23:04

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 15:18

Confirmada

24/10/2025, 15:04

Expedida/certificada

23/10/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 11:28

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:51

Publicação

02/10/2025, 03:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000595-48.2025.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: ANA ROSA BUENO DOS REIS ADVOGADO(A): EDUARDO TIAGO RIBEIRO (OAB SP407202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 46 - 11/09/2025 - PETIÇÃO

01/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2025, 01:50

Expedida/certificada

30/09/2025, 01:26

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 16:18

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:24

Publicação

22/08/2025, 03:19

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (JEF CÍVEL) Nº 6000595-48.2025.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: ANA ROSA BUENO DOS REIS ADVOGADO(A): EDUARDO TIAGO RIBEIRO (OAB SP407202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 31 - 29/07/2025 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro

21/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

20/08/2025, 15:25

Expedida/certificada

20/08/2025, 14:04

Decurso de Prazo

19/08/2025, 01:03

Documento (Certidão)

13/08/2025, 07:42

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 00:38

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 11:31

Decurso de Prazo

08/08/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 13:00

Petição (Petição (outras))

05/08/2025, 10:52

Confirmada

31/07/2025, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

29/07/2025, 08:22

Publicação

23/07/2025, 03:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000595-48.2025.4.06.3804/MG AUTOR: ANA ROSA BUENO DOS REIS ADVOGADO(A): EDUARDO TIAGO RIBEIRO (OAB SP407202) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo: a) procedente o pedido de obrigação de fazer e condeno a CEF a excluir o nome da parte autora dos cadastros do sistema de proteção ao crédito relativamente à Cédula de Crédito Bancário n.º 31.0658.690.0000291-80 e; b) procedente o pedido de compensação por danos morais e condeno a CEF ao pagamento de R$ 15.000,00, que deverá ser corrigido monetariamente pela SELIC partir da data desta sentença (Súmula nº 362 do STJ). Não haverá incidência de juros de mora, uma vez que incluídos na taxa SELIC. Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC.

22/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/07/2025, 08:59

Procedência

21/07/2025, 08:59

Conclusão (para julgamento)

27/06/2025, 02:09

Documento (Certidão)

26/06/2025, 10:23

Decurso de Prazo

24/06/2025, 01:09

Publicação

05/06/2025, 03:17

Decurso de Prazo

05/06/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000595-48.2025.4.06.3804/MG RELATOR: BRUNO AUGUSTO SANTOS OLIVEIRA AUTOR: ANA ROSA BUENO DOS REIS ADVOGADO(A): EDUARDO TIAGO RIBEIRO (OAB SP407202) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 17 - 03/06/2025 - PETIÇÃO

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 18:26

Expedida/certificada

03/06/2025, 18:06

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 18:06

Documento (Certidão)

24/04/2025, 14:27

Comunicação eletrônica

24/04/2025, 13:09

Comunicação eletrônica

23/04/2025, 17:23

Documento (Certidão)

11/04/2025, 14:04

Confirmada

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2025, 18:20

Antecipação de tutela

28/03/2025, 18:20

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 14:58

Expedida/certificada

20/02/2025, 14:29

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:29

Documento (Certidão)

19/02/2025, 10:54

Inclusão no Juízo 100% Digital

19/02/2025, 10:54

Distribuição (sorteio)

19/02/2025, 10:54

Ato ordinatório

•21/08/2025, 00:00

•22/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00