Procedimento do Juizado Especial Cível 1004190-93.2023.4.06.3810 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Procedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Civel e JEF Adjunto de Pouso Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Pouso Alegre

Partes do Processo

BENEDITO REINALDO DA LUZ

Autor

Advogados / Representantes

ELDER LUIZ CARDOSO CINTRA

OAB/MG 207584·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LOPES CINTRA

OAB/MG 211256·Representa: Autor

HELUANA MARIA SERPA

OAB/MG 213647·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1004190-93.2023.4.06.3810/MG REQUERENTE: BENEDITO REINALDO DA LUZ ADVOGADO(A): ELDER LUIZ CARDOSO CINTRA (OAB MG207584) ADVOGADO(A): GABRIEL LOPES CINTRA (OAB MG211256) ADVOGADO(A): HELUANA MARIA SERPA (OAB MG213647) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora. Nada mais, ao arquivo.

14/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 18:05

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:25

Confirmada

05/05/2026, 02:42

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:38

Expedida/certificada

04/05/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 22:21

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:26

Mudança de Classe Processual

12/02/2026, 01:43

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:43

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:00

Confirmada

05/02/2026, 23:59

Publicação

28/01/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:02

Todas as movimentações(60)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF Cível) Nº 1004190-93.2023.4.06.3810/MG REQUERENTE: BENEDITO REINALDO DA LUZ ADVOGADO(A): ELDER LUIZ CARDOSO CINTRA (OAB MG207584) ADVOGADO(A): GABRIEL LOPES CINTRA (OAB MG211256) ADVOGADO(A): HELUANA MARIA SERPA (OAB MG213647) ATO ORDINATÓRIO Vista à parte autora. Nada mais, ao arquivo.

14/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 18:05

Documento (Certidão)

11/05/2026, 13:25

Confirmada

05/05/2026, 02:42

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/05/2026, 18:38

Expedida/certificada

04/05/2026, 09:53

Petição (Petição (outras))

08/03/2026, 22:21

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Ato ordinatório

19/02/2026, 10:26

Mudança de Classe Processual

12/02/2026, 01:43

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:43

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:00

Confirmada

05/02/2026, 23:59

Publicação

28/01/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 1004190-93.2023.4.06.3810/MG AUTOR: BENEDITO REINALDO DA LUZ ADVOGADO(A): HELUANA MARIA SERPA (OAB MG213647) ADVOGADO(A): GABRIEL LOPES CINTRA (OAB MG211256) ADVOGADO(A): ELDER LUIZ CARDOSO CINTRA (OAB MG207584) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o INSS à obrigação de averbar como especial (com o fator de conversão 1,40) o período de 02.11.1990 a 03.03.1993.

27/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/01/2026, 08:47

Procedência em Parte

26/01/2026, 08:47

Conclusão (para julgamento)

21/08/2025, 12:34

Decurso de Prazo

01/07/2025, 01:05

Publicação

05/06/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004190-93.2023.4.06.3810/MG AUTOR: BENEDITO REINALDO DA LUZ ADVOGADO(A): ELDER LUIZ CARDOSO CINTRA (OAB MG207584) ADVOGADO(A): GABRIEL LOPES CINTRA (OAB MG211256) ADVOGADO(A): HELUANA MARIA SERPA (OAB MG213647) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. Cumpra o Instituto Nacional do Seguro Social integralmente o determinado em 02.04.2024 (Evento 29), no prazo de 15 (dez) dias, sob pena de pagamento de multa de R$ 200,00 por dia de atraso. Transcorrido o prazo e juntados novos documentos, dê-se vista à parte autora. Em seguida, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Pouso Alegre, 19 de fevereiro de 2025.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 18:29

Documento (Certidão)

10/04/2025, 10:21

Trânsito em julgado

10/04/2025, 04:41

Decurso de Prazo

28/03/2025, 01:10

Confirmada

01/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 09:59

Julgamento em Diligência

19/02/2025, 14:55

Conclusão (para julgamento)

13/01/2025, 17:03

Ato ordinatório

27/09/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

19/08/2024, 17:53

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/07/2024, 21:24

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:34

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 19:01

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 17:56

Julgamento em Diligência

02/04/2024, 17:56

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 12:31

Petição (Replica)

07/12/2023, 21:46

Documento (Certidão)

14/11/2023, 20:05

Expedida/Certificada

14/11/2023, 20:05

Petição (Contestação)

08/11/2023, 22:54

Documento (Certidão)

20/09/2023, 16:12

Expedida/Certificada

20/09/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 17:20

Documento (Certidão)

24/08/2023, 10:40

Expedida/Certificada

24/08/2023, 10:40

Petição (Petição (outras))

30/06/2023, 10:43

Expedida/Certificada

29/06/2023, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2023, 09:22

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 16:34

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2023, 18:11

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 14:51

Remessa (em diligência; outros motivos)

26/04/2023, 16:29

Redistribuição (sorteio; incompetência)

26/04/2023, 16:26

•27/01/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 00:00