Procedimento do Juizado Especial Cível 6002790-83.2024.4.06.3822 - TRF6 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelLeito de enfermaria / leito oncológicoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF6JEArquivado

Data de Distribuição

27/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Federal de Ponte Nova

Partes do Processo

MARIA ALICE PIRES DE SALES SABINO

Autor

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MENDONCA MENDES CARDOSO

OAB/MG 203946·

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2025, 12:11

Trânsito em julgado

02/07/2025, 12:11

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:04

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:40

Confirmada

09/06/2025, 12:40

Publicação

05/06/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002790-83.2024.4.06.3822/MG AUTOR: MARIA ALICE PIRES DE SALES SABINO ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA MENDONCA MENDES CARDOSO (OAB MG203946) SENTENÇA Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, RATIFICO TUTELA PROVISÓRIA concedida e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, NCPC), para garantir o direito da autora à transferência hospitalar Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e tendo em vista que a transferência hospitalar já foi realizada por força de tutela, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para a E. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique. Registre-se. Intimem-se, incluindo-se o MPF.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 18:32

Procedência

03/06/2025, 18:32

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 15:14

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

02/07/2025, 12:11

Trânsito em julgado

02/07/2025, 12:11

Decurso de Prazo

02/07/2025, 01:04

Confirmada

13/06/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 12:40

Documentos

•04/06/2025, 00:00

Confirmada

09/06/2025, 12:40

Publicação

05/06/2025, 03:17

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 14:39

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 10:04

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6002790-83.2024.4.06.3822/MG AUTOR: MARIA ALICE PIRES DE SALES SABINO ADVOGADO(A): MARIA EDUARDA MENDONCA MENDES CARDOSO (OAB MG203946) SENTENÇA Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, RATIFICO TUTELA PROVISÓRIA concedida e, no mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito (art. 487, I, NCPC), para garantir o direito da autora à transferência hospitalar Sem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. Com o trânsito em julgado, e tendo em vista que a transferência hospitalar já foi realizada por força de tutela, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões, remetendo-se imediatamente o feito para a E. Turma Recursal, a quem caberá o juízo de admissibilidade, nos termos do artigo 1.010, § 3º do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se. Publique. Registre-se. Intimem-se, incluindo-se o MPF.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 18:32

Procedência

03/06/2025, 18:32

Conclusão (para julgamento)

13/02/2025, 15:14

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:03

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:06

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 15:00

Confirmada

22/12/2024, 23:59

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:03

Expedida/certificada

12/12/2024, 08:45

Expedida/certificada

12/12/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 16:07

Decurso de Prazo

26/11/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

03/11/2024, 11:01

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Decurso de Prazo

25/10/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 16:59

Confirmada

22/10/2024, 16:59

Decurso de Prazo

18/10/2024, 01:02

Expedida/Certificada

17/10/2024, 18:33

Sem descrição

17/10/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:07

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 12:02

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 09:33

Decurso de Prazo

16/10/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 21:27

Decurso de Prazo

15/10/2024, 01:07

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 15:16

Confirmada

07/10/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 17:27

Confirmada

07/10/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

06/10/2024, 09:02

Confirmada

06/10/2024, 09:01

Documento (Certidão)

04/10/2024, 18:34

Expedida/certificada

04/10/2024, 18:21

Expedida/certificada

04/10/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

04/10/2024, 13:48

Documento (Certidão)

04/10/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 10:09

Decurso de Prazo

03/10/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 22:37

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 16:51

Confirmada

02/10/2024, 16:41

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:29

Confirmada

01/10/2024, 16:24

Expedida/certificada

01/10/2024, 15:19

Outras Decisões

01/10/2024, 15:19

Documento (Certidão)

01/10/2024, 14:26

Conclusão (para despacho)

01/10/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 14:06

Movimentação processual

01/10/2024, 14:06

Expedida/certificada

30/09/2024, 16:54

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:23

Confirmada

30/09/2024, 15:23

Confirmada

30/09/2024, 11:45

Expedida/certificada

30/09/2024, 11:41

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 10:40

Confirmada

30/09/2024, 10:38

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 22:42

Confirmada

27/09/2024, 22:38

Documento (Mandado)

27/09/2024, 21:59

Documento (Certidão)

27/09/2024, 19:07

Mandado

27/09/2024, 19:02

Expedição de documento (Mandado)

27/09/2024, 18:58

Expedida/certificada

27/09/2024, 18:51

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 17:34

Distribuição (sorteio)

27/09/2024, 16:14