Procedimento Comum Cível 0043985-41.2016.4.01.3800 - TRF6

Procedimento Comum Cível 0043985-41.2016.4.01.3800 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 08:57

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 14:14

Publicação

31/03/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0043985-41.2016.4.01.3800/MG AUTOR: TECNOCRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): DIEGO GARCIA SILVA (OAB MG104770) ADVOGADO(A): THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER (OAB SP299747) ADVOGADO(A): ATHOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB MG142541) DESPACHO/DECISÃO Requeira a parte autora o que entender de direito no prazo de 15 dias.

30/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2026, 16:48

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 09:06

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

10/09/2025, 13:16

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:09

Publicação

05/06/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0043985-41.2016.4.01.3800/MG AUTOR: TECNOCRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): ATHOS RODRIGUES DA CUNHA (OAB MG142541) ADVOGADO(A): THALYS RENATO VENDRAMINI XAVIER (OAB SP299747) ADVOGADO(A): DIEGO GARCIA SILVA (OAB MG104770) DESPACHO/DECISÃO Considerando que o Judiciário já se encontra sobrecarregado de tarefas, em virtude do excessivo número de processos em andamento, não devendo assumir o ônus de localizar endereços de partes e tendo em vista que o fornecimento, por empresas de telefonia, apenas do endereço do devedor, como requerido, não importa violação ao sigilo das comunicações (art. 5º, XII, da Constituição Federal/88), visto que o endereço não constitui conteúdo das comunicações do cidadão; nem implica violação à intimidade (art. 5º, X, da CF/88), uma vez que não se trata de informação personalíssima, a ser protegida pelo mencionado preceito constitucional, autorizo a autora, mediante apresentação de cópia deste despacho, conferida pela Secretaria, a obtenção, diretamente perante as empresas de telefonia, do(s) endereço(s) do réu que eventualmente conste(m) dos cadastros dessas empresas. Deverá a autora, no prazo de 20 (vinte) dias, informar o resultado das mencionadas diligências. Belo Horizonte, data da assinatura.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 18:14

Mero expediente

09/04/2025, 17:57

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 13:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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