Procedimento Comum Cível 1008082-10.2021.4.01.3813 - TRF6

Procedimento Comum Cível 1008082-10.2021.4.01.3813 - TRF6 | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/07/2026, 03:22

Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1008082-10.2021.4.01.3813/MG AUTOR: FRANCIANY HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NATALIA GOMES DE FREITAS (OAB MG147001) RÉU: HELTON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LORENA SOARES SANTOS MACHADO (OAB MG124107) ADVOGADO(A): LUANA CANDIDA SOARES RIBEIRO (OAB MG181874) RÉU: BRUNO RODRIGUES PRATA ADVOGADO(A): LORENA SOARES SANTOS MACHADO (OAB MG124107) ADVOGADO(A): LUANA CANDIDA SOARES RIBEIRO (OAB MG181874) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria nº 02/2016, abro vista dos autos às partes acerca da data da perícia designada pelo engenheiro civil Luiz Eugênio F. Corrêa Maia, para o dia 13/08/2026, às 14h, no imóvel objeto da lide. Governador Valadares-MG, data da assinatura.

07/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/07/2026, 16:54

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 15:29

Documento (Certidão)

23/06/2026, 13:57

Expedida/Certificada

22/04/2026, 16:56

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 22:54

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 22:54

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:04

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:03

Confirmada

05/12/2025, 23:59

Confirmada

04/12/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 17:07

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1008082-10.2021.4.01.3813/MG AUTOR: FRANCIANY HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): NATALIA GOMES DE FREITAS (OAB MG147001) RÉU: HELTON ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): LORENA SOARES SANTOS MACHADO (OAB MG124107) ADVOGADO(A): LUANA CANDIDA SOARES RIBEIRO (OAB MG181874) RÉU: BRUNO RODRIGUES PRATA ADVOGADO(A): LORENA SOARES SANTOS MACHADO (OAB MG124107) ADVOGADO(A): LUANA CANDIDA SOARES RIBEIRO (OAB MG181874) DESPACHO/DECISÃO O processo se encontra na fase de perícia, no aguardo de diligências para resposta aos quesitos complementares. O perito apresentou seu laudo, concluindo que as manifestações que se verificam na sala e cozinha são provenientes de abatimento do solo, o que caracteriza vício construtivo. Porém, ressaltou a ausência de projeto estrutural e relatórios de sondagem do solo para uma análise mais precisa (119.2). A parte ré apresentou quesitos complementares (124.2). Para respondê-los, o perito solicitou documentos: projeto elétrico, hidráulico e estrutural, e relatório de sondagem do solo. Os documentos são necessários para delimitação do local a ser escavado, para a realização dos ensaios pertinentes e respostas aos quesitos complementares (136.2). Eis o pronunciamento do perito: "... vem mui respeitosamente solicitar aos Requeridos para que apresentam aos autos, o projeto elétrico, hidráulico e estrutural, bem como, o relatório de sondagem do imóvel objeto da lide. Os documentos listados acima, são necessários para que este Perito realize a devida marcação do local a ser escavado/demolido no piso para evitar danos maiores na edificação, visto que a mesma já se encontra bastante danificada. Solicito a Secretária que após a apresentação da documentação, intime este Perito para que seja comunicado aos autos a data da realização dos ensaios pertinentes no imóvel objeto da lide, para que as partes, caso queira, acompanhem os serviços in loco. Os réus não os trouxeram. Disse que tais documentos são apresentados ao Município para a aprovação da obra, mas depois não são guardados por anos pelo construtor (139.2). Novamente informou os réus que diligenciaram na Prefeitura, mas não obtiveram êxito na localização dos documentos (161.1). Então, como não se tem os documentos solicitados pelo perito, os trabalhos periciais hão de continuar sem eles, até porque o perito esclareceu que a necessidade dos documentos é a delimitação do local a ser escavado, de modo a evitar danos aos imóvel. Então, tudo indica que a realização dos ensaios pelo perito no imóvel pode ser realizada sem os documentos. Assim, intime-se o perito por qualquer meio, para dar continuidade à perícia, realizando os ensaios no imóvel, indicando, no prazo de 15 dias, dia e hora para tal finalidade, no intuito de responder os quesitos complementares dos réus. Governador Valadares (MG), data da assinatura.

25/11/2025, 00:00

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