Execução Fiscal 0001587-25.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Execução Fiscal 0001587-25.2006.4.01.3802 - TRF6 | JusConsulta

Definitivo

12/04/2024, 13:23

Documento (Certidão)

12/04/2024, 13:23

Documento (Certidão)

12/03/2024, 12:17

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 08:35

Publicação

01/12/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001587-25.2006.4.01.3802. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 4ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:DROGARIA SAO VICENTE LIMITADA SENTENÇA Classificada como tipo C, para os fins do Provimento COGER/TRF1 n.º 129, de 08 de abril de 2016. Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de DROGARIA SÃO VICENTE LIMITADA, objetivando a satisfação dos créditos discriminados nas certidões de dívida ativa que instruem a petição inicial. Citação da executada (ID 1361610393, página 10). Suspensão da marcha processual, sine die, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/1980 (ID 1361610393, página 83). Intimada (ID 1371074395), a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente, cancelou a CDA e requereu a extinção do feito, com fulcro no art. 26, da Lei nº 6.830/80 (ID 1371875867). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas e honorários advocatícios. Desconstituam-se eventuais constrições efetuadas nos autos. Com o trânsito em julgado, deverá a Secretaria do Juízo observar o disposto no art. 1º da Portaria 7770124, de 08/03/19, publicada em 14/03/19, com o consequente arquivamento dos autos e as respectivas baixas. Publique-se. Registre-se e intimem-se. Uberaba-MG, data infra. Assinado digitalmente CLÁUDIA APARECIDA SALGE Juíza Federal

30/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2023, 13:01

Cancelamento de Dívida Ativa

29/11/2023, 11:20

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 10:01

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:04

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 11:59

Publicação

02/05/2023, 00:02