Execução Fiscal 6064627-11.2024.4.06.3800 - TRF6 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara de Execucao Fiscal, Extrajudicial e JEF Adjunto

Partes do Processo

MERCEARIA ITALOROSE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA FONSECA PEDROSO

OAB/MG 204634·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Provisório

13/02/2026, 01:52

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:26

Confirmada

03/02/2026, 14:26

Documento (Certidão)

27/01/2026, 08:23

Expedida/certificada

27/01/2026, 02:27

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:03

Confirmada

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2026, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

20/12/2025, 22:50

Comunicação eletrônica

05/12/2025, 18:10

Documento (Certidão)

28/11/2025, 00:43

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 08:47

Mero expediente

26/11/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:53

Todas as movimentações(65)

Provisório

13/02/2026, 01:52

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 14:26

Confirmada

03/02/2026, 14:26

Documento (Certidão)

27/01/2026, 08:23

Expedida/certificada

27/01/2026, 02:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 16:03

Confirmada

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2026, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

20/12/2025, 22:50

Comunicação eletrônica

05/12/2025, 18:10

Documento (Certidão)

28/11/2025, 00:43

Documento (Outros documentos)

27/11/2025, 08:47

Mero expediente

26/11/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 16:53

Expedida/certificada

06/11/2025, 09:46

Decurso de Prazo

23/10/2025, 01:01

Comunicação eletrônica

10/10/2025, 08:09

Documento (Mandado)

06/10/2025, 12:27

Mandado

02/10/2025, 09:39

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2025, 09:27

Comunicação eletrônica

09/09/2025, 08:25

Publicação

03/09/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução Fiscal (Vara Execução) Nº 6064627-11.2024.4.06.3800/MG EXECUTADO: MERCEARIA ITALOROSE LTDA ADVOGADO(A): ISABELLA FONSECA PEDROSO (OAB MG204634) DESPACHO/DECISÃO 1. INTIME-SE a parte ré/executada acerca do bloqueio de valores no sistema Sisbajud e do prazo de 5(cinco) dias para comprovar eventual impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis (conta salário, poupança etc) ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do art. 854 do CPC. Na mesma oportunidade, intime-a para a oposição de embargos à execução, no prazo de 30 dias a contar do término do prazo de 05 dias para arguição da impenhorabilidade, ficando a parte ciente que se a indisponibilidade tiver sido apenas parcial, deverá garantir integralmente o juízo ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de não conhecimento dos seus embargos. 2. Observo remanescer bloqueio sem transferência, conforme se vê em evento 23 Sisbajud7, no importe de R$14,79, o que ora determinado seja feito. 3. O pedido de gratuidade, reiterado em evento 22, é objeto de recurso pendente de julgamento. Os documentos de número 9 a 26, trazidos em evento 20, não são auto evidentes para a prova do fato alegado. Aguarde-se, portanto, a apreciação do agravo de instrumento interposto. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.

02/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/09/2025, 11:16

Outras Decisões

01/09/2025, 11:16

Conclusão (para despacho)

30/08/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 14:45

Expedida/certificada

05/08/2025, 11:37

Decurso de Prazo

22/07/2025, 01:02

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 17:53

Publicação

05/06/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 6064627-11.2024.4.06.3800/MG EXECUTADO: MERCEARIA ITALOROSE LTDA ADVOGADO(A): ISABELLA FONSECA PEDROSO (OAB MG204634) ATO ORDINATÓRIO Recebo, nesta data, os presentes autos para a prática de ato ordinatório. Em consequência, nos termos da Portaria nº 001/2022, alterada pelas Portarias 001/2023 e 001/2025, da Coordenação dos Juízos de Execução Fiscal e Extrajudicial da SSJBH/MG, determino o que segue, nos termos do despacho evento 3: Intime-se o executado para, no prazo de 5 dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Na mesma oportunidade, intime-se para a oposição de embargos à execução, no prazo de 30 dias a contar do término do prazo de 05 dias para arguição da impenhorabilidade, ficando a parte ciente que se a indisponibilidade tiver sido apenas parcial, deverá garantir integralmente o juízo ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de não conhecimento dos seus embargos.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

03/06/2025, 18:29

Decurso de Prazo

03/06/2025, 02:00

Comunicação eletrônica

28/05/2025, 12:32

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

21/05/2025, 16:03

Documento (Outros documentos)

16/05/2025, 10:54

Expedida/certificada

14/05/2025, 20:32

Comunicação eletrônica

13/05/2025, 09:53

Depósito de Bens/Dinheiro

06/05/2025, 08:18

Depósito de Bens/Dinheiro

06/05/2025, 08:18

Depósito de Bens/Dinheiro

06/05/2025, 08:18

Depósito de Bens/Dinheiro

06/05/2025, 08:18

Documento (Mandado)

30/04/2025, 11:31

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 10:37

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2025, 10:14

Outras Decisões

14/04/2025, 08:20

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 16:07

Conclusão (para despacho)

10/04/2025, 12:18

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 12:12

Ato ordinatório

04/04/2025, 00:36

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 15:31

Mandado

20/02/2025, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2025, 13:10

Decurso de Prazo

18/02/2025, 01:33

Documento (Carta)

17/02/2025, 21:06

Expedição de documento (Carta)

04/02/2025, 16:18

Mero expediente

30/01/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

28/01/2025, 03:07

Distribuição (sorteio)

26/12/2024, 20:16

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00